FUNDEB

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Iolanda Cleide Alves Andrade
Camila do Nascimento Silva
Suely Barbosa de Sena Lima

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
NO MUNICÍPIO DE PAULISTA

Trabalho final de conclusão do Módulo do FUNDEB

Tutora:
IOLANDA CLEIDE ALVES ANDRADE

SUMÁRIO

1. Introdução.............................................................................................03
2. Análise..................................................................................................04
3. Proposta de solução................................................................................06
4. Conclusão.............................................................................................07
5. Referências..........................................................................................08

INTRODUÇÃO

Quando abordamos sobre o financiamento e a gratuidade do ensino em nosso país precisamos lembrar que eles foram consequência de um lento processo histórico desde os períodos colonial e imperial, chegando aos primeiros anos da República onde começava as primeiras reformas na educação. No fim do regime militar vieram as grandes mudanças para democratizar a educação e promover seu financiamento. A Constituição Federal de1988 em seu artigo 205 trouxe a seguinte premissa: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. É assim que passa a vigorar o direito a educação como direito público subjetivo, garantindo a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Essa Constituição no seu artigo 212 rege os percentuais a ser investidos em Educação de 18% nos estados e25% no mínimo nos Municípios.
Diante do descrédito que se instaurou em relação a escola pública na década de 1990, aliada a