Conselho Do Fundeb

DA EDUCAÇÃO - FUNDEB: Uma análise do uso do recurso no município de Açailândia RESUMO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Este artigo tem por objetivo analisar o uso do recurso do Fundeb em Açailândia e avaliar a atuação dos Conselheiros do Fundeb no…

a efetiva criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Portanto, não se trata de modelo imposto pelo MEC, devendo servir apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu conteúdo ser aperfeiçoado/adaptado às particularidades e interesses de cada município, observados os limites e condições previstas na aludida MP nº 339/2006. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO…

e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Alunas: Anita Tubiana Aparecida Werlang Rizane Andrea Kalsing Peretti O FUNDEB tem como política pública de financiamento da educação capaz de promover equalização na distribuição dos recursos; reduzir as desigualdades; contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação. Ao estudar esse módulo tivemos a oportunidade de conhecer, com detalhes o FUNDEB, como cidadão poderá acompanhar mais de…

Continuada a Distância nas Ações do FNDE, como avaliação final do módulo Fundeb. Elciene Alves Ferreira. Salvador – BA Novembro /2013 RESUMO O presente estudo fez uma análise do CACS/ Fundeb no município de Araci, Bahia ,onde foram analisados o módulo do curso e entrevistas com os conselheiros do município para comparação da boa qualidade exigida, pois o controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode…

primam pela organização do sistema Municipal de Ensino, regulamentando os atos legais que envolvem a Secretaria Municipal de Educação, e visando a dinamização do Sistema de Ensino, a promoção de eventos culturais, e o fortalecimento da atuação dos Conselhos Escolares, assim como a elaboração de propostas pedagógicas com base nas diretrizes que regem a Educação Nacional para o norteamento das atividades desenvolvidas nas modalidades de ensino oferecidas pelo Município. B) Não…

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS O FUNDEB É UM FUNDO ESTADUAL DE NATUREZA CONTÁBIL, QUE RECEBE DEPÓSITOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, FORMADO POR 80% DE TODO O RECURSO VINCULADO CONSTITUCIONALMENTE À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO QUE É NO MÍNIMO 25% DE UM CONJUNTO DE TAXAS E IMPOSTOS (ICMS, IPTU, ISS, POR EXEMPLO) TRANSFERÊNCIAS (FPM POR EXEMPLO). MAS EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ESSE VALOR FOI DEFINIDO EM 30%, DE ACORDO COM SUAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E

ATIVIDADE FINAL – MÓDULO FUNDEB Através de pesquisa realizada pelo grupo, foi possível perceber que os Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo têm acesso a um importante banco de informações sobre o financiamento da educação no estado. Cada gestor recebe os dados referentes à sua cidade. A idéia é subsidiá-los com informações atualizadas e confiáveis para que possam gerenciar melhor os recursos destinados à educação. Grande parte dos gestores controla o orçamento da…

ATIVIDADE FINAL – FUNDEB Desde a constituição de 1934 o Brasil passou a usar um sistema de vinculação constitucional de verbas para a educação pública, mas no período de 1937 a 1967 tais vinculações foram censuradas e no ano de 1969 o governo vinculou verbas somente para os municípios. Foi a partir da Constituição de 1988 que a educação passou a ser priorizada, como demonstra o artigo 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os

MÓDULO: COMPETÊNCIAS BÁSICAS TEMA: CACS FUNDEB E RESPONSABILIADE COMPARTILHADA TUTORA: MARTA DAS GRAÇAS NEVES CURSISTA: REGIANE DA SILVA BARBOSA MARQUES EVA DA SILVA BARBOSA SILAS MARQUES DA SILVA JÚNIOR PADRE BERNARDO-GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS TEMA: CACS FUNDEB E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA CACS FUNDEB e RESPONSABILIADE COMPARTILHADA Com o objetivo

O que é o Fundeb: Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um Fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte sete fundos). Os recursos são provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados a educação. Censo Escolar: Os dados finais do Censo Escolar são publicados em caráter definitivo e utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb para o ano seguinte.