Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Alunas:
Anita Tubiana
Aparecida Werlang
Rizane Andrea Kalsing Peretti
O FUNDEB tem como política pública de financiamento da educação capaz de promover equalização na distribuição dos recursos; reduzir as desigualdades; contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação.
Ao estudar esse módulo tivemos a oportunidade de conhecer, com detalhes o FUNDEB, como cidadão poderá acompanhar mais de perto todo o processo de transparência de recursos, a execução e a devida prestação de contas.
São muitas questões que envolvem o FUNDEB. É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por parcelas financeiras de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Financia a Educação Básica Pública que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e médio.
O FUNDEF criado em 1996 assegurava um ensino de qualidade para os alunos do Ensino Fundamental, baseado no número de matrículas no Ensino Fundamental, baseado no censo escolar do ano anterior. Porém esse Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF) teve pontos negativos entre eles a não cobertura da Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos.
Em 20 de junho de 2007, é regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, fundo especial de natureza contábil de âmbito estadual que vem para substituir o FUNDEF.
O FUNDEB é formado por recursos federais, os quais são provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. É considerando especial porque é formado por receitas específicas, possui objetivos determinados e normas próprias para aplicação de seus recursos. Os recursos desse fundo