atividade final

ATIVIDADE FINAL – MÓDULO FUNDEB Através de pesquisa realizada pelo grupo, foi possível perceber que os Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo têm acesso a um importante banco de informações sobre o financiamento da educação no estado. Cada gestor recebe os dados referentes à sua cidade. A idéia é subsidiá-los com informações atualizadas e confiáveis para que possam gerenciar melhor os recursos destinados à educação. Grande parte dos gestores controla o orçamento da educação tendo como base a previsão feita no ano anterior, durante a elaboração da Lei Orçamentária do Município. O MEC por sua vez produz as estimativas do FUNDEB, com base nas matrículas reais e nas previsões de receitas de impostos mais atualizadas, porém, muitas cidades acabam recebendo mais dinheiro do FUNDEB, mas os Gestores Educacionais nem ficam sabendo. Esse desencontro ou mesmo desconhecimento acontece porque, embora os dados sejam públicos, muitos secretários têm dificuldade para acessar a base do MEC e compreender tais informações da maneira que elas estão disponibilizadas. Falta de informações ou informações desatualizadas prejudicam uma melhor gestão do dinheiro público. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – foi criado com a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 53, em dezembro de 2006. A Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentou a matéria. Esta, por sua vez, foi regulamentada pelos Decretos da Presidência da República, nº 6.253, de 13 de novembro de 2007 e nº 6.278, de 29 de dezembro de 2007. Os recursos do fundo financiam todas as etapas e modalidades da Educação Básica (Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos), com vigência até dezembro de 2020. Em 2010, em todo o Brasil, o FUNDEB vai movimentar em torno de R$ 83 bilhões e se constitui na principal fonte de financiamento da educação de