Conselho De Gestores Politicas Publicas

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MESTRADO EM PLANEJAMENTO REGINAL E GESTÃO DE CIDADES FERRAMENTAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ADOÇÃO DE CONSELHOS GESTORES DE ROYALTIES COMO MECANISMO DE OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS ALDO TOSTES DE ALMEIDA INTRODUÇÃO O presente estudo representa uma análise da aplicabilidade do formato orçamentário dos royalties do petróleo, sob a perspectiva de que tais receitas exibem grande participação na arrecadação dos municípios produtores

recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNAE, PNATE e PDDE. O Controle Social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre recursos públicos destinados à comunidade escolar. São objetivos do Controle Social: Verificar a correta aplicação dos recursos das políticas públicas…

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) organiza, para todo o território nacional, os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios inerentes à Política de Assistência Social. Seu conteúdo orienta o desempenho dos diferentes atores do Sistema, definindo ainda o papel dos entes federados e as responsabilidades das instâncias de pactuação e deliberação do sistema. A primeira NOB no âmbito…

NABUCO
CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES CULTURAIS DOS ESTADOS DO NORDESTE Sebastião Carlos dos Santos Carvalho O Sistema Nacional de Cultura e os municípios do Alto Sertão Produtivo Um leitura das dificuldades e avanços da sua implantação Caetité-2014 Sebastião Carlos dos Santos Carvalho O Sistema Nacional de Cultura e os municípios do Alto Sertão Produtivo Um leitura das dificuldades e avanços da sua implantação Monografia apresentada ao Curso de Formação de Gestores Culturais…

Nas duas últimas décadas, apenas algumas experiências isoladas e pontuais ampliavam o acesso e desenvolviam ações de promoção e prevenção, além de atividades curativas mais complexas. Não havia uma política nacional efetiva para a Saúde Bucal. A implementação da Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente, significou um marco na mudança do foco da atenção em saúde bucal, visando avançar na melhoria da organização do sistema de saúde como um todo e propondo um modelo

fundo, bem como, a definição de valores, juros e prazos dos financiamentos serão estipuladas, pelo Conselho Estadual de Economia Solidária – CEEPS. IV - A formulação dos programas e projetos a serem viabilizados com recursos do Fundo Estadual de Fomento à Economia Solidária, deverão observar as diretrizes gerais de integração das ações de órgãos e instituições que objetivem a implementação de políticas de Economia Solidária. Parágrafo Único. Serão destinados ao Fundo Estadual de…

Curso de Formação de Gestores Escolares Fundamentação e principio da educação e da gestão escolar. Módulo I Aos dezessete dias do mês de Dezembro de 2014, deu-se inicio ao estudo do módulo um sobre a ministração do professor Daniel Barbosa que fez um panorama, dos primeiros momentos da educação no Brasil. Nesta reflexão foi possível recorda sobre as primeiras conquista da educação em nosso país. A partir da redemocratização do país a educação ganha uma nova roupagem instituída pela…

modelo em construção se estrutura enquanto política pública gerida e financiada sob a responsabilidade primaz do Estado. Essa modalidade assistencial reserva à sociedade civil atribuições políticas mais notáveis, destacando-se dentre elas o controle social das ações governamentais em todos os níveis (LOAS, art. 5º). A hipótese que estrutura as reflexões deste artigo considera que o controle social, enquanto um conjunto de ações e práticas sócio-políticas da sociedade civil, com…

organização e descreve-se o arcabouço político-institucional do SUS, incluindo sua estrutura de gestão e instâncias decisórias, destacando-se o papel das três esferas de governo, das denominadas comissões intergestores na saúde e das conferências e dos conselhos de Saúde. Na seção seguinte, discute-se a importância do Ministério da Saúde na regulamentação específica do processo de descentralização de responsabilidades e funções para os municípios e estados brasileiros.…

serviços de saúde . Três Esferas de Governo Gestores do SUS • Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS. • Gestores do SUS Três Esferas de Governo. TRÊS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL ESTADUAL Ministério da Saúde Secretaria de Estado da Saúde Conselho Nacional de Saúde Conselho Estadual de Saúde Comissão…