Mestre

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
MESTRADO EM PLANEJAMENTO REGINAL E GESTÃO DE CIDADES

FERRAMENTAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ADOÇÃO DE CONSELHOS GESTORES DE ROYALTIES COMO MECANISMO DE OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

ALDO TOSTES DE ALMEIDA INTRODUÇÃO
O presente estudo representa uma análise da aplicabilidade do formato orçamentário dos royalties do petróleo, sob a perspectiva de que tais receitas exibem grande participação na arrecadação dos municípios produtores e limítrofes à atividade explorada de petróleo no Brasil, em específico, no estado do Rio de Janeiro (objetivo geral). Sob esse prisma, surgem inúmeras reflexões acerca da importância da adoção de debates sobre a otimização da aplicação dos recursos dos royalties, sobretudo em escala regional, uma vez que a maioria das altercações é feita fora do escopo local.
Partindo de tais pressupostos, urge pensar a adoção de conselhos gestores de recursos oriundos de royalties, como prioridade das administrações municipais de cidades produtoras e rentistas. Tais ferramentas de gestão e controle podem ser utilizadas como referencial no que tange à formulação de políticas públicas participativas, uma vez que, as aplicações dos recursos sejam amplamente discutidas com a população. A centralidade das análises sobre a adoção de conselhos consultivos e deliberativos para a aplicação de recursos se alicerça nos preceitos de que exercendo-se controle local dos recursos pela sociedade civil organizada, a tendência natural é uma mitigação do comportamento “free rider” de setores organizados da sociedade.
A preocupação com a eficiência e, sobretudo, com a efetividade das políticas públicas custeadas por royalties de petróleo, está alicerçada no princípio de que a renda oriunda da exploração petrolífera, é um bem público finito que pertence a todas as gerações do país, e que, sendo o petróleo extraído, pode-se compreender o processo como uma antecipação de renda futura.
Esta