Conselho De Gestores Politicas Publicas

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O SUS E A BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR: A ÓTICA DA GESTÃO, DOS TRABALHADORES E CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS SUS AND LOW POPULAR PARTICIPATION: THE POINT OF VIEW OF MANAGEMENT, HEALTH WORKERS AND COUNSELORS OF THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF DOMINGOS MARTINS RESUMO O fortalecimento do Controle Social é imprescindível para…

A GETÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO Sueli Ranieri Zanardo1 Cleide Augusto2 1 RESUMO: O presente artigo visa pesquisar o sistema de eleições nas escolas públicas estaduais, bem como a participação do Conselho Escolar dentro do sistema. A Gestão Democrática da Educação é uma alternativa que objetiva possibilitar ao sujeito superar os desafios do momento, aumentando a autoestima e a confiança necessárias para operar sobre a restrição do que lhe é negado, enfatizando a participação da…

O SUS no seu município Garantindo saúde para todos Sumário Apresentação SUS, uma rede de saúde e cidadania 4 O que é o SUS O conceito de saúde Um direito assegurado pela Constituição O SUS promove, protege e recupera a saúde pública Intersetorialidade: a saúde resulta de vários fatores Princípios do SUS Principais leis Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080/1990 Lei nº 8.142/1990 Responsabilização sanitária Pacto pela Saúde 7 8 8

A POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA Período Colonial: Medicina popular (cultura indígena, jesuíta), Apenas os senhores tinham acesso aos médicos; No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática Liberal. No século XIX, em decorrência das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, como a vigilância do exercício profissional e a realização de campanhas limitadas. Nos últimos anos do século, a questão saúde…

promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas públicas para o setor educacional vêm indicando diretrizes para a gestão da educação. Atualmente, as legislações educacionais, em especial a LDB 9.394/1996, estabelecem que a rede pública de ensino deve adotar a gestão democrática e participativa, visando mudanças significativas na qualidade do ensino. Entretanto, tal normatização ainda não é uma realidade em todas as escolas públicas brasileiras, fato este observado no…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Silvio Iung CRÉDITOS Elaboração Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com base nos “Subsídios para elaboração do Plano Nacional de Promoção,…

o repasse da esfera federal e/ou estadual – o que deparou com as barreiras políticas históricas e não se deu de imediato. O financiamento do SUS foi abordado na Lei Orgânica 8.080/90 e Lei 8.142/90. A primeira explicita, em seu artigo 33, que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde seriam depositados no fundo de saúde, em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. A segunda garante que o repasse de recursos do fundo…

RA4343833104 RA1299909354 Professora EAD: Maria Edilene Xavier Tutora EAD: Celina Antônia da Silva Belo Horizonte 2015 Conceitos de Controle e Participação Social * Controle Social: Refere-se à participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas em contextos democráticos. No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos diretos civis e políticos. Neste sentido, o termo…

operacionalização das políticas públicas de educação. Para que a escola faça sua função de garantir a entrada do educando e o acesso ao conhecimento, promovendo o desenvolvimento de seus alunos, é necessário que todos estejam engajados num mesmo propósito, ou seja, envolvidos de forma responsável, com o processo de ensino-aprendizagem e as questões que interferem no sucesso do educando, e que se faça valer o direito constitucional de acesso e permanência do aluno na escola pública…

Sistema Único de Saúde -SUSProf. Loiola Neto loiolaneto@yahoo.com.br O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e…