Conselho De Gestores Politicas Publicas

sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um…

trabalho do Assistente Social nas instâncias públicas de controle democrático”, da autora Maria Inês Souza Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ e vai tratar da inserção dos assistentes sociais nos conselhos de política e de direitos. A autora sugere que o trabalho dos assistentes sociais nessas instâncias possui uma dupla dimensão: analisar o controle democrático no contexto macrossocietário e as respostas técnico-profissionais e ético-políticas dos agentes…

executadas, articulando-as às ofertas da Assistência Social e as demais políticas pertinentes, dando cumprimento ainda ao art. 24 da LOAS. f) garantir a prioridade de acesso nos serviços da proteção social básica, de acordo com suas necessidades, às famílias e seus membros beneficiários do Programa de Transferência de Renda, instituído pela Lei nº 10.836/04; g) realizar diagnóstico de áreas de risco e vulnerabilidade social; h) os Conselhos (CMAS, CMDCA e CT) devem estar em pleno…

social. A pesquisa apresentada a seguir destaca os principais conselhos Municipais, tendo como principal finalidade obter dados relevantes sobre as formas de acesso ao controle social e participação, no que se refere as políticas publicas sociais, junto da sociedade e na construção da cidadania. Participação e Controle Social As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da…

Introdução A educação como prioridade tem sido colocada junto à opinião pública por discursos das mais diferentes origens (Neto apud. Velloso, 1996). Neste quadro, diversos temas educacionais têm demandado uma melhor compreensão, devido ao caráter polêmico que assumem. Logo, se faz necessário distinguir as posições e dispor de informações que estejam embasadas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01, sobre o

comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim define como “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”. Na teoria política o significado de controle social é ambíguo, podendo ser concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil distintas. Tanto é empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade, quanto…

Domitila nº15- Jabequara de Areia, São Francisco do Conde- BA). A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL São Francisco do Conde 16/12/2014. Resumo O presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação popular e o controle social no âmbito da política pública de assistência social. As construções aqui contidas tiveram como universo empírico discorrer sobre a gestão democrática e…

PARANHOS GESTOR PÚBLICO Salvador/BA 2013 ERIBERTO DA SILVA PARANHOS GESTOR PÚBLICO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Práticas Investigativas I como parte da avaliação referente ao primeiro semestre Professor: Claudio José do Nascimento SALVADOR/BA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. 2.1 2.2 CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3. PERFIL DO GESTOR PÚBLICO 4. ÉTICA NA…

-NOB/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo…

ASSESSORIA NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO O presente artigo tem como objetivo apresentar a experiência vivenciada na assessoria ao Conselho Municipal do Idoso de Caxias do Sul – CMI, oportunidade viabilizada a partir da inserção, como assistente social, na equipe da Unidade de Apoio a Gestão da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul. Procuramos, num primeiro momento, problematizar a questão do envelhecimento humano apresentando dados estatísticos e…