Conselho De Gestores Politicas Publicas

1 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.…

Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL SAUDE E S P E C I A L I Z A Ç Ã O ´ da F A M I L I A ´ E M Sumário 27 Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses ������� 31 Linha do…

REDE AMIGA DA CRIANÇA E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUÍS. A rede amiga da criança surgiu no ano 2000 em São Luís, tem articulação com 33 organizações governamentais e não-governamentais e conselhos de direitos tutelares (Como a Prefeitura de São Luís, Governo do Estado, SEBRAE/MA, UNESCO, Petrobras, Conselho Estadual de políticas sobre Drogas, entre outras). Seu trabalho tem objetivo de lutar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em…

Serviço Social nas últimas décadas. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um dos principais instrumentos de participação democrática, defende-se que, para que a sociedade civil construa uma representação realmente democrática e participativa, é necessário que os representantes criem canais de interlocução…

tomando parte das decisões relativas às politicas públicas adotadas pelo Estado, utilizando-se dos canais existentes para esta finalidade, tais como as audiências públicas, as ouvidorias, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, enfim, atuando firmemente em todas as instâncias que estão ao seu alcance. Sabe-se que através de uma participação popular efetiva se poderá alcançar uma democracia plena. A sociedade e o poder público, ou seja, a administração pública de forma geral tem que…

na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permite que os cidadãos que participem da formulação das políticas públicas também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos..  Participar não significa apenas saber sobre algumas manifestações ou eventos, mas sim, estar presente, fazer parte deste contexto.  Ter a certeza de que fará a diferença e que só é possível haver mudanças através de uma participação continua nos conselhos municipais

BRASIL 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 4 FUNÇÕES E OBJETIVOS 4 OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 5 PRINCÍPIOS SOCIAIS DO SUS 6 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE 6 A GESTÃO PÚBLICA DO SUS 6 O USUÁRIO E O SUS 7 A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO A PARTIR DO SUS 7 O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA d’OESTE. 8 O COMUSA - Conselho Municipal de Saúde 9 A OUVIDORIA 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a problemática da saúde no Brasil, em…

DE SAÚDE PÚBLICA Versão Digital FICHA CATALOGRÁFICA Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NO SUS - Suas Competências e Atribuições nas ações de Saúde Pública / Organizador CASP-CRF/MG 1ª Ed. Belo Horizonte: CRF/MG, 2011. 28p. 1.Apresentação 2.Atribuições do farmacêutico na Atenção Primária a Saúde (APS) 3.Estrutura das Farmácias no SUS 4. Atribuições do farmacêutico na Vigilancia a Saúde Redação: Comissão Assessora de Saúde…

a rede pública de saúde uma rede de ensino-aprendizagem no exercício do trabalho. O conceito de educação permanente em saúde serve para dimensionar esta tarefa, não no prolongamento do tempo/carreira, mas na ampla intimidade e intercessão educação/atenção na área de saberes e de práticas em saúde. O exercício concreto desta meta se fez como política pública de maneira inédita no Brasil, apresentada pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, em 2003. A…

orçamentária e financeira. Prestação de Contas: Controle Interno e Externo do Orçamento Público. A prestação de contas destina-se a comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, gerenciados por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Esse dever está disposto no Art. 70, parágrafo único da Constituição federal. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta,…