O trabalho do assistente social nas instancias publicas de controle democratico
O presente trabalho tem como base o texto “O trabalho do Assistente Social nas instâncias públicas de controle democrático”, da autora Maria Inês Souza Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ e vai tratar da inserção dos assistentes sociais nos conselhos de política e de direitos.
A autora sugere que o trabalho dos assistentes sociais nessas instâncias possui uma dupla dimensão: analisar o controle democrático no contexto macrossocietário e as respostas técnico-profissionais e ético-políticas dos agentes profissionais que será abordada em três itens. No primeiro será levantado a importância das instâncias de controle democrático na atual conjuntura, o segundo item irá se ater no trabalho do assistente social nos espaços de controle democrático e o terceiro vai fazer algumas reflexões com relação à assessoria aos conselhos e movimentos sociais, bem como explicitar os desafios postos para a formação profissional e para o exercício da profissão de Serviço Social.
Será abordado também a diferença entre o termo público e estatal, bem como a importância do controle social, finalizando com uma reflexão a respeito da importância da participação da sociedade na construção e implementação das políticas públicas.
1. As Instâncias Públicas de Controle Democrático e os Desafios na Atual Conjuntura
A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo a abertura de um novo viés contemporâneo, implantando uma concepção universalista dos direitos sociais como dever do estado e consagrando a democracia participativa, inaugurando novos mecanismos e relações de representação política. Esses mecanismos introduziram avanços na busca da correção das injustiças sociais acumuladas secularmente, porém foram incapazes de universalizar de fato esses direitos.
Há no Brasil ainda uma democracia muito mais representativa do que participativa, é esses mecanismos representativos que abrem espaços para o surgimento dos conselhos que buscam