Conselho De Gestores Politicas Publicas

FINANCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Brasília-DF. Elaboração Andréa Donato Drumond Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................

PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA _______________________________José Marconi Olimpio e José Olinto Sobrinho RESUMO Este trabalho teve como objetivo compreender os motivos da não-participação efetiva dos Conselhos Escolares nas decisões da escola. Nesse percurso, a busca de conceitos que mediam a efetivação do Conselho Escolar, como democracia, autonomia, participação e a fundamentação legal que dão respaldo às orientações e atuação desse órgão colegiado foram de suma importância para as…

Palavras-chave: Controle Social, Efetividade, Conselho Municipal de Assistência Social. 1. INTRODUÇÃO CONTROLE SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O DESAFIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ. A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas importantes, dentre estas, a concepção da assistência social como política reconhecida como direito social, tornando-se parte integrante da rede de proteção social pública do país articulada a outras políticas sociais, voltadas à garantia de direitos.

A Política de Segurança Pública no Brasil Desde 2003, a política de segurança pública em âmbito nacional vem avançando muito através de diversas reformulações. Inicialmente, os esforços se concentraram na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A experiência das políticas públicas da área da saúde serve de exemplo para a segurança, que passa a integrar as ações federais, estaduais e municipais, preservando a autonomia federativa assegurada na Constituição Federal e atribuindo

INTRODUÇÃO A posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua equipe, em janeiro de 2003, marcou um novo momento histórico para o Brasil. A participação popular no governo federal deixou de ser mera formalidade, tornou-se uma ação política concreta. Consoante com esse compromisso, o Ministério da Saúde propôs, ainda no início da gestão, antecipar a realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde para aquele mesmo ano e, com isto, conseguir articular as mudanças necessárias a partir

sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios (Conselhos de Assistência Social, de Saúde, de…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à

Mirella Mastrobuono (orient.) 2 RESUMO: Organizar o trabalho pedagógico na escola pública não é uma tarefa fácil, é algo abrangente, requer uma formação de boa qualidade, além de exigir do gestor a organização de um trabalho coletivo que busque incessantemente a autonomia, liberdade, emancipação e a participação na construção do projeto político pedagógico consciente e crítico. Numa gestão democrática, o gestor precisa saber como trabalhar conflitos e desencontros no seu cotidiano,…

Introdução A Constituição Federal de 1988 aplica-se em suas escritas a participação dos cidadãos em tomadas das decisões políticas para o bem-estar da população, este desenvolvimento materializa-se no Controle Social. De acordo com Bravo (2009): O princípio da participação popular garantido na Constituição de 1988, que prevê duas instâncias de participação — os conselhos e as conferências — pretende ampliar a democracia. No seu artigo 194 da C.F, a assistência social integra-se ao sistema de

Presente trabalho tem como objetivo a construção e conhecimento dos conceitos de participação e controle social. A pesquisa apresentada a seguir destaca os principais conselhos Municipais, tendo como principal finalidade obter dados relevantes sobre as formas de acesso ao controle social e participação, no que se refere as politicas publicas sociais, junto da sociedade e na construção da cidadania. O QUE É PARTICIPAÇÃO e CONTROLE SOCIAL A Constituição Federal de 1988, cuja qual é…