Controle E Participacao Social Final

UNIDADE DE ENSINO: PIRASSUNUNGA
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: Participação e Controle Social

Título: Controle e Participação Social
Alan Jaime Vivan Saldia

1299204951

Elisabete Valadão

5560123540

Ivanilda de Moraes Dutra Castanheira

5532118198

Jessika A. C. de Onofrio Saldia

3326019333

Mara Aparecida Fernandes

5527103127

Michele Villa

5785182108

Profa. Edilene Xavier Rocha Garcia
Tutora: Sra. Kheila A. C. Soares
Pirassununga, 31 de março de 2015.

Introdução
A Constituição Federal de 1988 aplica-se em suas escritas a participação dos cidadãos em tomadas das decisões políticas para o bem-estar da população, este desenvolvimento materializa-se no Controle Social.
De acordo com Bravo (2009):
O princípio da participação popular garantido na Constituição de 1988, que prevê duas instâncias de participação — os conselhos e as conferências — pretende ampliar a democracia.

No seu artigo 194 da C.F, a assistência social integra-se ao sistema de seguridade social (direitos à saúde, à previdência e à assistência social), sendo que a inclusão deste sistema vem através de conquistas das lutas dos movimentos sociais que ocorrerão durante anos no Brasil principalmente a partir década de 30.
Em 1993 aprova-se a Lei Orgânica Social (LOAS), Lei 8.741 de 07/12/1993, artigo 2º:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

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Controle e Participação Social

Carta do Cidadão: programa lançado pela Gestão Pública através do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, decreto nº
6.932 de 11/08/2009, órgão ou a entidade pública uma mudança de atitude para uma melhor maneira de operar seus processos institucionais no atendimento que possa contar com um olhar exigente dos públicos alvos e o setor