Conselho De Gestores Politicas Publicas

tem inquietado muitos educadores que atuam na gestão das escolas públicas. A gestão democrática participativa tem na autonomia um dos seus mais importantes princípios implicando a livre escolha de objetivos e processos de trabalho, construção conjunta do ambiente de trabalho. Nesse modelo de gestão, é indispensável trabalho de toda a comunidade escolar. É neste contexto de reflexão que se insere a necessidade de rever o papel do gestor da escola. Conforme a Constituição Federal de…

LIMA ROSELEIA DE JESUS PEREIRA VERA LUCIA DE SILVA SOUZA POLÍTICA SETORIAL I CUIABÁ -MT NOVEMBRO/2014 CLARIANE RODRIGUES DE MORAES MARTA ROCHA SANTOS DE LIMA ROSELEIA DE JESUS PEREIRA VERA LUCIA DE SILVA SOUZA CONTROLE SOCIAL E OS CONSELHOS DE DIREITO Projeto apresentado ao curso de Serviço Social, 7º Semestre, como requisito para obtenção de nota da disciplina Política Setorial I, sob orientação da Prof.ª Lidiane Leite. …

organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade, social e democrática. A administração escolar traz, junto com a autonomia, a ideia e a recomendação de gestão colegiada, com responsabilidades compartilhadas pelas comunidades interna e externa da escola. O novo modelo não só abre espaço para iniciativa e participação, como cobra isso da equipe escolar, alunos e pais. Delega poderes (autonomia administrativa e orçamentária) para o Gestor resolver o desafio da…

IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/32 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO 03 04 08 14 18 25 29 IX Conferência Nacional – Conselho Nacional de…

A eficiência dos conselhos escolares A educação visa a prioridade social para o desenvolvimento de um país. As administrações públicas hoje podem contar com os conselhos escolares para auxiliar, nortear e deliberar os recebimentos e os gastos com as verbas destinadas ao seu município. Uma vez destinando e aplicando de acordo com as prioridades de cada comunidade os conselhos escolares representam e estreitam o relacionamento com as esferas dos poderes legislativos dos quais nossa

sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios (Conselhos de Assistência Social, de Saúde, de…

10/11/2005 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde será organizado na forma desta Lei. Parágrafo Único - O Sistema…

Entes na Gestão do SUAS 2.2.1 Gestão Municipal e do DF 2.2.2 Gestão Estadual; 2.2.3 Gestão da União; 2 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO DE HABILITAÇÃO A partir de 2004, a Política Pública de Assistência Social inaugurou um novo paradigma com o advento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O SUAS, caracterizado como sistema descentralizado e participativo, formado pelos níveis de Proteção Social Básica e…

O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre as Drogas (CEPOD) foi instituído no Ceará em 2008 e faz parte do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Droga (Sised). O objetivo desse Conselho é promover política estadual de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos. A escola, neste caso, é o foco de atenção para o desenvolvimento dessa prática política já que a educação dos jovens é na realidade o principal instrumento de prevenção contra qualquer tipo de…

..............................................................................................................13 Controle Social na Ação Social Introdução O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de…