politicas

O Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre as Drogas (CEPOD) foi instituído no Ceará em 2008 e faz parte do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Droga (Sised). O objetivo desse Conselho é promover política estadual de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos. A escola, neste caso, é o foco de atenção para o desenvolvimento dessa prática política já que a educação dos jovens é na realidade o principal instrumento de prevenção contra qualquer tipo de drogas, incluindo aqui, situações geradoras de sofrimento psíquico.
O Presidente Lula, durante o seu mandato, sansionou a Lei que cria um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas visando estimular e determinar aos gestores e agentes públicos a atuarem na área com precisão, compromisso e responsabilidade.
Essa Lei foi criada em 2006, desde então alguns estados e municípios do Brasil vêm se movimentando para essa direção. O movimento, no entanto é lento e emblemático, só tem acontecido no papel. As ações políticas vêm se desenvolvendo como algo à parte das obrigações da gestão pública, ficando essas ações, unicamente, sob a responsabilidade de pessoas ou setores comprometidos com a causa humana e, não, representando a vontade política dos gestores dessas instâncias (municípios e estados).
O Estado do Ceará, por sua vez, criou a Lei 14.217/2008, institucionalizando as ações de prevenção e combate ao uso de drogas. A criação do CEPOD congrega as instituições e entidades classistas que trabalham com pessoas usuárias de drogas. No entanto, as ações dos setores públicos ainda não se converteram, verdadeiramente, em políticas e se enfraquecem nas bases de efetivação das mesmas.
Muitos municípios do estado estão criando os seus conselhos nessa mesma ordem. O município de Beberibe, área privilegiada para os meios turísticos e visada como um espaço para o tráfico e uso das drogas ilícitas, ainda não deu uma atenção necessária ao caso; não se comprometeu com as determinações da Lei