Conselho Administrativo

secretaria. CAPÍTULO II DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 01 – Conselho Municipal de saúde – CMS; 02 – Conselho Municipal do FUNDEB; 03 – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE; 04- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM; 05- Conselho Municipal Anti Drogas – COMAD; 06- Conselho Municipal de Educação – CME; 07- Conselho Municipal de Assistência Social – CEMAS; 08- Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Ibititá – COMSANI; 09- Conselho…

unitário que respeita na sua organização os princípios da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas, dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de Governo próprio. Organização do poder político Artigo 110.º (Órgãos de Soberania) 1. São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. 2. A…

E-MAIL provinciapoa@delasalle.com.br E-MAIL faleconosco@lasallenb.org.br NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO ESTABELECIMENTO Portaria Parecer Parecer Portaria ÓRGÃO EMISSOR Secretaria de Educação do Distrito Federal Conselho de Educação do Distrito Federal Conselho de Educação do Distrito Federal Secretaria de Educação do Distrito Federal NÚMERO 13/76 25/2001 126/2002 310/2002 DATA 22/03/1976 14/02/2001 09/07/2002 17/07/2002 CURSOS OFERECIDOS PELA UNIDADE DE ENSINO…

individuais. VII – atuar junto ao Juizado de Pequenas Causas e patrocinar a defesa dos direitos e interesses do consumidor lesado; VIII – prestar orientação e assistência jurídica aos juridicamente necessitados; IX – promover a defesa em processo administrativo ao necessário ou revel. § 1º - A Defensoria Pública, por seus membros, poderá representar a parte, judicial ou administrativamente, independente de instrumento procuratório e patrocinar todos os atos de procedimento ou de…

Educacional, 2014. Olá! Se o Estado é o maior potencial violador dos direitos humanos fundamentais e, como vimos na aula passada, as violações podem ocorrer por parte do legislador, nesta aula você vai ficar sabendo que os agentes políticos e administrativos do Poder Executivo é que são responsáveis pela maioria dos atos que violam direitos humanos fundamentais. Daí a importância de se estudar a proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Administrador, tópico que…

do Estado existem ao nível da Província, dos Distritos, Posto Administrativos e Localidades. Além da constituição são consagrados na Lei n.º 8/2003 de 19 de Maio (Lei dos Órgãos Locais do Estado) com o seu regulamento. Especies dos niveis a) Província A província é a maior unidade territorial da organização política, económica e social da administração local do Estado. Províncias são constituídas por distritos, postos administrativos e localidades (art. 11º da Lei n.º 8/2003 de 19…

motivos para ter um conselho administrativo em empresas familiares “Se você quiser sobreviver em uma empresa familiar, você precisa organizar a família.”. A afirmação foi de John Davis, considerado a maior autoridade mundial em gestão de empresas familiares, Presidente do Owner Managed Business Institute, líder do programa de educação executiva Families in Business: from Generation to Generation na Harvard Business School, na abertura do Fórum Mundial de Gestão de Empresas Familiares,…

procurador infra assinado, considerando os fatos que registra, vem propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), Autarquia Federal com sede à Rua do Ouvidor, n° 121, T andar, CEP 20.040-030, Rio de Janeiro - RJ e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO – CREF-PE/AL, autarquia federal, CNPJ número 03.956.986/0001-66, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho, n° 54,…

PRISCILLA SCAVUZZI VILA NOVA DURANT PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO JOÃO PESSOA – PB 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Processo Administrativo Previdenciário Trabalho da disciplina de Seguridade Social apresentado ao Curso

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e instalado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda em 15/2/2009, mediante Portaria MF nº 41, de 2009. A Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, aprovou o Regimento Interno do CARF, que já se encontra em plena vigência. O texto integral do Regimento Interno pode…