Conselheiros Cacs

Gerais e possui uma área de 3.002,817 km², cuja população é de, aproximadamente, 18.157 habitantes “Instituto Brasileiro Geografia e Estatística” (IBGE, 2010). 2. O PROBLEMA ABORDADO O controle social do Fundeb é realizado pelo colegiado CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, instituído legalmente, que tem por missão fazer o acompanhamento e monitoramento da distribuição, transferência e aplicação dos recursos deste fundo. Este conselho é formado por…

Município. Parcela de até 40% do Fundo: Devem ser direcionados para despesas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação básica, na forma prevista no artigo 70 da lei n° 9.394/96 (LDB). CACS FUNDEB Entre as atribuições dos conselhos do Fundeb, estão: Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb; Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas…

desenvolvimento satisfatório. Entrevista com membro do CACS 1- O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na lei? R- Sim. O conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB está representado por todos os segmentos exigidos pela lei. 2- Você tem conhecimento da legislação referente ao FUNDEB? E os demais conselheiros? R- Sim, a legislação existe, porém nem todos os conselheiros têm o domínio total da mesma. 3-Há um…

Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, etc. Somando-se ao trabalho dessas instâncias, a sociedade participa de todo o processo de gestão dos recursos do Fundo, por intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb), o qual é de criação obrigatória nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), como previsto na lei 11.494. (DAVIES, 2008). No FUNDEB a Lei 11.494/07 determina: Ao contrário do FUNDEF, o FUNDEB, no artigo…

Atividade Final: CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, FUNDEB, foi criado em 2007 e tem vigência até 2020. É um fundo de natureza contábil, formado por parcela de recursos financeiros federais e também provenientes dos impostos e transferências dos municípios, estados e Distrito Federal. O referido Fundo deve ser aplicado em todas as redes públicas que dão…

CACS- Conselho de Acompanhamento de Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação. (FUNDEB).” O controle social é um direito do cidadão brasileiro conquistado na constituição Federal de 1988. É direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle é um dos mecanismos, mas importantes dos…

Atividade Final – Módulo FUNDEB Cursistas: Alaíde Alves de Castro, Alice Lopes Medeiros e Marli Wisch Tutora: Sueli de Souza de Oliveira Rondon –Estado do Paraná -2012 1- Introdução - CACS Fundeb O estudo do Módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos mostrou com foi lento o processo de luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade que a sociedade brasileira empreendeu por muitos…

da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Há, no entanto uma atenção especial para a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) que é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa…

Atividade Final – Módulo FUNDEB Cursistas: Alaíde Alves de Castro, Alice Lopes Medeiros e Marli Wisch Tutora: Sueli de Souza de Oliveira Rondon –Estado do Paraná -2012 1- Introdução - CACS Fundeb O estudo do Módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos mostrou com foi lento o processo de luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade que a sociedade brasileira empreendeu por muitos…

integrado à educação profissional Educação especial. Educação indígena e quilombola Educação de jovens e adultos com avaliação no processo Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo. CACS - Conselho de Acompanhamento e controle social O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação…