Conselheiros Cacs

aspecto da conformidade da aplicação dos recursos públicos, envolvidos com questões por vezes extremamente técnicas, o que demanda capacitação de seus membros. Diferente dos Conselhos Municipais de Educação, a atuação dos CACS é eminentemente na execução dos programas, seja pela verificação das contas e dos processos de aquisição, seja pela verificação in loco dos resultados do programa, cuidando para que as crianças tenham merenda ou que o transporte escolar…

- Cursista Curso Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto ________________ ou…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Faremos um estudo sobre o CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Palavras Chave: Fundeb; Recursos; Controle social; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................05 2. CACS…

cruzada a seguir. 1. Instituição representante dos secretários de educação que participa do Conselho do Fundeb em nível federal 2. Órgão do poder executivo federal que possui o maior número de representantes no CACS/Fundeb. 3. Eleito pelos conselheiros coordena os trabalhos do CACS/Fundeb. 4. Ação exercida pela sociedade sobre o estado que permite o acompanhamento e a verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. 5. Tem por obrigação,…

Entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam em sua localidade, com o objetivo que levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais: a. O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei? b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb? c. Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado? d. Foi aprovada legislação específica para a criação…

recursos referente aos 60% e 40% dos recursos recebidos. O dinheiro (crédito) tem aplicação automática no mercado financeiro. Sempre que necessita, o poder Executivo realiza licitações para compras, serviços ou obras. A prefeitura disponibiliza do CACS e outros órgãos toda documentação necessária para avaliação e apreciação do conselho: os registros, contas, leis, demonstrativos de toda despesa e receita através dos extratos bancários, etc. também faz apreciação da prestação de contas do…

A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na

este ente federado e respeito à sua autonomia. O Fundeb possui uma complementação da União aos Estados em que a receita originalmente gerada não é suficiente para a garantia de um valor por aluno/ano igual ou superior ao valor mínimo nacional. CACS FUNDEB O Conselho de Acompanhamento e Controle Social no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma medida obrigatória, através deste Fundo o Poder Público terá que dar publicidade mensal dos recursos recebidos e executados à

de 1997 a 2006. O FUNDEB entrou em vigor em 2007, e se prolongará até 2020. O valor aluno/ano do FUNDEB é o valor tomado como referência para o repasse de recursos para estados e municípios. Para acompanhar toda a gestão dos recursos existe o CACS – Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB. No Módulo FUNDEB tivemos também a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o nosso papel de cidadão na definição dos rumos da educação de nosso país e de nosso município, mediante a…

de Todos Participar: Dever da Sociedade Elissaine Mara da Silva SUJEITOS Órgãos: CGU, FUNDEB, PREFEITURA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Instituições: Unidade Executora (Ux), Entidade Exetutora (Ex) Pessoas: Secretários, prefeito, diretores, conselheiros, professores, pais, alunos, funcionários, etc. APRESENTAÇÃO A boa Educação formal, deve levar o cidadão comum à autonomia do pensamento, sobre tudo que se passa ao seu redor. Para que isso ocorra, a estrutura educacional deverá…