Conselheiros Cacs

realidade que cada caso venha a exigir. A composição do Conselho é bem pluralista envolvendo professores, diretores, servidores, pais de alunos e estudantes, além de representantes do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Educação. Estes Conselheiros não podem manter laços de parentescos com agentes políticos e servidores da Administração Financeira e, de acordo com o art. 23 da Lei 7.947/2007 “Compete ao Conselho do FUNDEB: I- acompanhar e controlar a repartição,…

Contas temos o Conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade para fiscalizar. 3. ATUAÇÃO DO CACS E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA/GO O CACS FUNDEB no município de Niquelândia/Go está devidamente organizado, respeitando a lei 11.394/2006, e a lei municipal 3297/2008. Podemos observar que alguns conselheiros conhecem a legislação referente ao FUNDEB. As sessões plenárias ordinárias acontecem mensalmente,…

federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios. 2.1 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social. É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB) 2.1.1 Os conselhos do Fundeb A instituição dos Conselhos do FUNDEB…

principalmente, a atuação do CACS Fundeb em seu município, estado ou Distrito Federal. Para tanto, observe as etapas que sugerimos abaixo: 1ª Etapa: Releitura do Módulo Fundeb; 2ª Etapa: Coleta de dados/ informações sobre o CACS Fundeb outras fontes (revistas, jornais, pesquisa na internet); 3ª Etapa: Entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam em sua localidade, com o objetivo que levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais: a. O…

Entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam em sua localidade, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais: A) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei? R: Está organizado, porém falta representante dos estudantes, pois como o Município trabalha com Educação Básica, (Ensino Fundamental e Educação Infantil)não temos nenhum aluno secundarista e emancipado,…

periodicidade e a forma de apresentação da Prestação de Contas, são definidos pelos Tribunais de Contas dos Estados e Distrito Federal e Municípios. Para acompanhar e fiscalizar o FUNDEB, foi criado o Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB – CACS, com legislação própria, que tem como objetivo principal o acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos do fundo, garantindo sua correta destinação. Além disso, e, dentre outras funções, este Conselho deve manifestar-se sobre a…

20/06/2007 caracteriza-se em uma política pública de financiamento da educação básica, onde é desenvolvido um processo de fiscalização que é efetuada através da ação do CACS- CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL. A Legislação específica para a criação do CACS local foi aprovada e instituída pela Lei Municipal (nº1. 744 de 2007). O CACS foi devidamente cadastrado no FNDE em 17/0//2009, com mandato de 24(vinte e quatro) meses. O poder Executivo fornece toda a documentação…

compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. O CACS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL Em entrevista realizada com um dos representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS – FUNDEB, do município de Diamante do Sul, constatou-se que tal conselho está organizado e representado por todos os segmentos exigidos pela Lei. A legislação existe, porém a maioria não tem conhecimento, pois existe conselheiro que não tem muito interesse e por isso não tem o…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa _______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de…