Conselheiros Cacs

efetivação dos conselhos, os dirigentes podiam desviar o fundo sem que ninguém percebesse, hoje além do tribunal de contas temos o conselho do FUNDEB formado por representantes dos diversos segmentos da sociedade.Esta é especificamente a composição do CACS – FUNDEB a nível municipal: Quantidade de representantes órgão ou segmento representado 2- Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente. 1- Professor da…

governamentais, na área de educação, alimentação escolar e FUNDEB, todos eles são expressão da sociedade organizada que exercem uma função mediadora entre governo e sociedade. Um exemplo desses conselhos é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social o CACS – FUNDEB, como determina o artigo 24 da Lei 11.494/2007 e o artigo 10 do Decreto nº 6.253/2007 que estabelece a obrigatoriedade de sua criação no âmbito de cada esfera governamental. Sabemos que a obrigatoriedade de sua criação não…

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, sua operacionalização e a prestação de contas, mostrar ainda, a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) para a execução dessa política pública. O Fundeb cria mecanismos para o surgimento de uma nova concepção de gestão educacional, apoiada no princípio da colaboração, em que todas as unidades federativas possuem papéis definidos

Di Renzo | Seg, 26 de Março de 2012 14:06 | Após buscarmos informações em nosso Município – Taquaritinga/SP, verificamos que o CACS está devidamente organizado, os Conselheiros estudam para se inteirarem sobre a legislação referente ao Fundeb e também sobre as atribuições e competências dos Conselheiros. A Lei nº 3616 de 23/03/2007 é a de criação do CACS estando este em situação regular junto ao FNDE. O conselho Municipal possui Regimento Interno, se reúne mensalmente ou,…

mínimo determinado nacionalmente. Para o controle e acompanhamento na execução desse fundo foi-se instituído, pela lei 11494/07 (regulamenta o Fundeb), especificamente no capítulo VI (artigos 24 a 30), o Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb – CACS/Fundeb. Este conselho tem elevada relevância no que diz respeito à gestão dos recursos financeiros, quando da sua existência, devidamente regularizada é que se recebe o repasse de recursos do Fundeb ou do PNATE, quando isso não…

Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB-estaduais e municipais). O Conselho de Controle e Acompanhamento do Fundeb foi instituído pela lei que regulamenta o Fundeb - Lei 11. 494/07, de modo específico no capítulo VI (artigos 24 a 30) e tem como uma das principais funções controlar e acompanhar a execução dos recursos, verificar se os procedimentos estão coerentes com a legislação, se não há mau uso como a não aplicação durante o exercício ou não aplicação financeira de saldos. O…

Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições Bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. CACS é a sigla de “Conselho de Acompanhamento e Controle Social” é a participação dos segmentos da sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à educação (Fundeb). A criação do CACS deve estar presente no PME ( Plano Municipal de Educação) o que é uma exigência do Fundeb. O Conselho de Acompanhamento e…

MENDONÇA TELES- Turma 43352 ANGELIANA DE SOUZA BERNARDO BORGES- Turma 43352 KEILA APARECIDA DE MORAES- Turma 43353 Tutora: Lívia Daniela Pinto Cardoso Multiplicadora: Aline Gláucia Pires CONHECENDO O FUNDEB: ANALISANDO A AÇÃO DO CACS no município de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás- Abril de 2013 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza…

acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a não aplicação durante o exercício ou ainda a não aplicação financeira de saldos. Acumula também a fiscalização da aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). O CACS/FUNDEB tem extrema importância para a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de educação, pois sem a sua existência regularizada ou ainda sem o envio de seus relatórios e pareceres o município pode (e acontece) ficar sem o…

raramente se reúnem, somente em acontecimentos de urgência e emergência. Como fator positivo, vimos que em vários municípios o Conselho é uma realidade, no entanto, não podemos deixar de destacar os pontos negativos, compreende assim que os conselheiros devem participar ativamente quanto à tomada de decisões, fazendo uso de cobranças frente ao desenvolvimento da educação em nosso município, fazendo uso assim dos nossos direitos que são garantidos na constituição, então não podemos…