Confusão Patrimonial

mais capacidade para aglomerar mais capital, assim atingiriam melhor suas metas, resulta também na luta do homem por seu crescimento e empreendimentos. A característica do abuso da personalidade jurídica é pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Palavras-chave: Desconsideração. Pessoa Jurídica. Personalidade Juridica. 1 INTRODUÇÃO A pessoa jurídica surgiu como fruto do convívio humano em sociedade. Ao atuarem sozinhos os seres humanos tinha uma força…

Noções conceituais e fundamento Como idéia principal da personalização da pessoa jurídica observa-se o reconhecimento de sua autonomia patrimonial em relação aos seus instituidores, ou seja, o ordenamento garante à pessoa jurídica esfera e patrimônios autônomos e independentes de cada um dos seus sócios. É conferida assim, uma espécie de “blindagem patrimonial”, na qual as pessoas jurídicas respondem por suas dívidas e obrigações com seu próprio patrimônio. No entanto, justamente pelo…

patrimônios particulares dos sócios, é como a doutrina chama de “princípio da autonomia patrimonial”, FÁBIO ULHOA COELHO menciona que: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade”. Em razão deste princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como…

0012489-59.2014.4.03.0000/SP RELATOR Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI As empresas incluídas no pólo passivo da execução fiscal são administradas pelos mesmos diretores. As empresas estão submetidas a um mesmo poder de controle. Ocorre a confusão patrimonial como forma de encobrir débitos tributários. As novas empresas devem ter sido constituída para continuar a exploração das atividades, em áreas afins, no interesse dos sócios da executada. Ocorre a transferência de bens, sede e…

INTRODUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio de seus sócios constituintes. Para a aplicação da desconsideração da…

dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária…

utilizado como uma forma a utilização da autonomia patrimonial decorrente da personificação, mormente, a formalidade presta-se a desvirtuar os fins inerentes á sociedade empresaria. Tendo como objetivo principal, esta teoria de reforçar, o princípio da autonomia da separação patrimonial da pessoa jurídica e a restringir fraude à terceiro de boa-fé. Onde o principal requisito para a desconsideração da personalidade jurídica é a confusão patrimonial entre o controlador e a…

direito; for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, meio ambiente, ilicitudes, (falência, insolvência e encerramento irregular decorrentes de má administração – no sentido de irregularidade –, fraude, dolo). A autonomia patrimonial da pessoa jurídica, princípio que a distingue de seus integrantes como sujeito autônomo de direito e obrigações, pode dar ensejo à realização de fraudes. Para coibir referidas fraudes, a doutrina criou, a partir de decisões…

pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Portanto, desconsidera-se a personalidade jurídica somente quando for devidamente comprovado que seus sócios agiram de forma fraudulenta e abusiva, ou ainda, se estivar configurada confusão…

Individual de Responsabilidade Limitada que garante a imunidade dos bens pessoais desta espécie de empresário, trouxe consigo o pensamento de que haverá intenções maliciosas que circundam a abertura de pessoa jurídica pautada no princípio da autonomia patrimonial e se é caso de desconsideração da personalidade jurídica neste tipo de sociedade, a fim de coibir práticas abusivas e desvio de finalidade. Entende-se assim que é possível aplicar esta desconsideração de personalidade jurídica…