Conflito Social Conflito Laboral

apresentar a totalidade dos seus elementos caracterizadores, quais sejam: a abusividade da conduta dolosa, a repetição e prolongamento dessa conduta e o ataque à dignidade psíquica. Nesta linha, outras ocorrências comuns no ambiente laboral como o estresse, o conflito intersubjetivo, a gestão por injúria, as agressões pontuais, as más condições do trabalho, as imposições profissionais, o exercício do legítimo exercício do poder disciplinar e o burn out não se confundem com o assédio…

benefícios e malefícios para o desenvolvimento cultural, social e comercial. Mudanças rápidas resultam em alterações na legislação, na política, na economia, na ética e nos valores pessoais e sociais, além de originarem mercados mais competitivos. A velocidade das transformações no ambiente de trabalho força o indivíduo a desenvolver, criar ou adaptar meios e capacidades para enfrentar esses problemas, acarretando reações na sua saúde física, mental e social. O aumento do nível de…

Lisboa: CEPCEP-Universidade Católica Portuguesa/ ACIDI - Alto Comissariado para a Integração e Desenvolvimento Intercultural, 2009, pp.123-176. ELÍSIO ESTANQUE Centro de Estudos Sociais/ Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Email: elisio.estanque@mail.com Diferenças sociais de classe e conflitualidade social Introdução Um aspecto que distingue as noções de “desigualdade” e “diferença” é que a primeira corresponde a diferenças não desejadas (Therborn, 2006). Como…

Justiça Laboral será bastante mitigada pela nova competência para julgar conflitos decorrentes da relação de trabalho prestado sem o requisito da subordinação. Esta ampliação, que a princípio traria para a competência da Justiça do Trabalho lides decorrentes da prestação de serviço dos profissionais liberais, acarretará dúvidas e discussões infindáveis quanto aos princípios, procedimentos e legislação aplicáveis a cada caso. Até a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45, os…

Introdução Nas últimas décadas, a sociedade contemporânea vem presenciando profundas transformações no que concerne às relações sociais. São bastante evidentes e mesmo abundantes os sinais e as marcas de mudanças nos indivíduos e na sociedade, tanto na vida econômica e cultural como no cenário político e na vida coletiva. Tudo parece levar à certeza de que não se trata de uma fase conjuntural do processo evolutivo do capitalismo, mas de uma profunda mudança estrutural. A crise do…

trabalho. Para alcançar tais objetivos, as alterações no marco normativo constitucional e infraconstitucional assumem como premissa conferir maior efetividade às leis do trabalho e adequá-las às novas características do mundo laboral, além de estimular a autocomposição de conflitos trabalhistas e sua resolução por meio da conciliação, mediação e arbitragem voluntárias. Perante o princípio protetor esse especifica do Direito do Trabalho, se caracteriza pela intervenção básica do Estado…

Problemática. O espaço laboral não é somente um lugar onde os indivíduos produzem bens e serviços, mas também reflecte um ambiente onde as pessoas, enquanto actores sociais desenvolvem relações sociais que podem ser consideradas de atracão ou repulsão. A forma como os indivíduos se relacionam pode determinar a produtividade. Já o clássico pensador das ciências sociais, karl Marx entendia «que as relações sociais que os homens estabelecem entre si, e que constituem a sua existência…

Revista Crítica de Ciências Sociais, 71, Junho 2005: 113-140 ELÍSIO ESTANQUE Trabalho, desigualdades sociais e sindicalismo* A área laboral tem vindo, nos últimos anos, a ser fustigada por um vasto conjunto de transformações, no contexto da economia global em que vivemos e sob os efeitos de diversas forças e instituições de âmbito transnacional. Recorrendo a exemplos retirados de estudos empíricos recentes desenvolvidos pelo autor, o presente artigo analisa e discute os…

normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a competência para julgar danos morais decorrentes de relações laborais. Válido ressaltar que o Poder Judiciário de nosso País divide-se de forma a ter competências materiais próprias, assim encontra-se fixada na Constituição a competência da Justiça Comum, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral…

ao ato praticado, podendo ser inserido em programas sociais, que possam capacitá-lo para atividades laborais, de acordo com suas aptidões e consequentemente, resgatar a sua dignidade e cidadania, assim como fornecer um atendimento psicológico sempre que necessário. Nesse contexto, a justiça restaurativa, corresponde a uma política de inclusão, necessária, sobretudo em comunidades periféricas, com elevado índice de violência e desigualdades sociais. A mediação penal é um dos métodos da…