Conflito Social Conflito Laboral

Dá-se o nome de jurisdição ao Poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos do Poder Judiciário, obtendo a justa composição do conflito. Ou seja, jurisdição é o Poder de julgar. Já competência é o limite da jurisdição de cada órgão judicial, ou seja, é a distribuição desse Poder de julgar entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário, podendo referir-se à determinada matéria, às pessoas, ou ao local. É pelo exame desse limite da jurisdição que se saberá qual

Instituto Politécnico de bragança | Os Conflitos Colectivos de Trabalho | A Greve | | | | Diana Cristal nº26133Filipa Ferreira nº22534 | Índice Conflitos Colectivos de Trabalho (definição) …………………………………..…. 2 A Greve ……………………………………………………………………………. 2 Piquetes de Greve ………………………………………………………………….. 2 Pré-Aviso de Greve …………………………………………………………………3 Obrigação de Prestação dos Serviços Mínimos …………………………………… 4 Incumprimento dos Serviços Mínimos ……………………………………………. 4 Lei…

baixos sustentados pela incrementação progressiva de maquinaria nos processos até então assegurados por pessoas. Com esta nova realidade surgem conceitos como o industrialismo e o capitalismo, grandes transformações no tecido social com o surgimento de uma nova estrutura social que era composta por patrões, gestores, quadros técnicos e operários. Um grande desenvolvimento ao nível dos transportes com o crescimento da linha férrea e o crescimento do comércio de bens e serviços pautado por…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Aquiles Lisboa Fernandes Francisco Antônio Cândido Lauro Caldas Maroto Filho Liliana Kátia de Araújo Silva Luciana Márcia Quadros dos santos Nunes Marcus Vinícius da Silva Barbosa Roberto Luiz Pinheiro de Vasconcelos Rosane Valdemar Fernandes TERESINA – PI JUNHO – 2012 Aquiles Lisboa Fernandes Francisco Antônio Cândido Lauro Caldas…

com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXILIO ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sediado nesta Cidade de Mossoró-RN, na Rua Auta de Souza, Centro, Cep; 59.610.230 pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - DOS FATOS O requerente é empregado da CAERN – COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - desde 03

ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da…

O CONCEITO JURÍDICO DE GREVE Mestrado em Direito das Empresas Direito do Trabalho II Rita Canelas Gameiro O PRINCIPIO DA AUTOTUTELA COLETIVA Meios de Prevenção: resolução de conflitos através de meios pacíficos.   Meios de Luta: resolução de conflitos coletivos com recurso a ações diretas e concertadas, destinados a pressionar o interlocutor no sentido de este ceder. OS MEIOS DE LUTA Os meios de luta surgem como a expressão máxima do principio da autotutela coletiva. Greve…

Leyman. O passo a passo das estratégias do agressor.” Os casos de mobbing ou de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho são freqüentes cada vez mais e vem produzindo nos aplicadores do direito uma especial atenção. Aparece no âmbito laboral como um fenômeno sociolaboral que provoca graves danos à integridade psicofísica do indivíduo trabalhador, pressupondo grave ameaça à saúde do trabalhador neste novo século, com ares de epidemiologia, conforme palavras de Iñaki…

Jurisdição tem o poder/ dever de dizer o direito, ele é o detentor do monopólio da Jurisdição. Neste caso, a todo aquele que tiver uma prestação resistida, o Estado aplica a tutela jurídica na resolução do conflito, garantido acima de tudo, que os interesses das partes não abalem a paz social. A jurisdição, portanto, é uma e indivisível1. Quanto à competência, diversos são os critérios para determina-la, como a matéria (ratione materiae), as pessoas (ratione personae), a função (ou…

Joinville/2013 A aplicação da arbitragem sobre em controvérsias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e ao Direito do Trabalho A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal, não rivaliza com o Judiciário, nem contra ele atenta, pois o Poder Judiciário independente e forte constitui o esteio do Estado de Direito. As partes estabelecem em contrato