Conflitos trabalhistas

SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1. CLASSIFICAÇÃO: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. 1.1 AUTODEFESA: as próprias partes fazem a defesa de seus interesses, de modo que o conflito é solucionado em razão de uma parte ceder à imposição da outra. Ex.: greve. 1.2 AUTOCOMPOSIÇÃO: constitui forma de solução de conflitos pelas próprias partes. Pode ser unilateral ou bilateral. Judicial ou extrajudicial. A CLT determina que é sempre obrigatória a tentativa de conciliação nos dissídios. 1.3 HETEROCOMPOSIÇÃO: a solução do conflito se dá através da intervenção de um terceiro. Espécies: mediação, arbitragem, jurisdição. a) Mediação: o terceiro auxilia na tentativa de solução do conflito, porém não decide. Ex.: Comissão de Conciliação Prévia – CCP (Lei nº 9.958/2000, que acrescentou os artigos 625-A a 625-H, da CLT). Divisão: CCP de empresa; CCP de grupo de empresas; CCP sindical; CCP intersindical; Núcleos de Conciliação Intersindical. Principais características: composição paritária da CCP de empresa, instituição facultativa, conciliação de conflitos individuais de trabalho, estabilidade dos membros empregados eleitos (art. 625-B, §1º/CLT), prazo de 10 dias para realização da sessão; termo de conciliação lavrado constitui título executivo extrajudicial, limitação do efeito liberatório, suspensão da prescrição (art. 625-F/CLT). Liminar de ADIN nº 2.160-5-DF: não há necessidade de obtenção da declaração de frustração da tentativa de conciliação…

Conflitos Trabalhistas 1. Conceito Não se tem um consenso sobre o que realmente seja um conflito, porém a palavra conflito pode ter vários significados, como: luta, combate, enfrentamento, oposição entre duas ou mais partes, desavença entre pessoas ou grupos, discordância de ideias e de opiniões. Os conflitos trabalhistas podem ocorrer tanto na de forma individual quanto coletiva. Quando nos referimos ao conflito individual é aquele diretamente entre o patrão e o empregado, tendo por…

Matriz de atividade individual* Módulo: 01 – Solução de conflitos trabalhistas e flexibilização. Atividade individual Título: Redução Salarial Aluno: Leonardo Mesquita Farias Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: SPZ Introdução A questão salarial é sempre um assunto para discussões acaloradas dos trabalhadores. Quando o momento de uma empresa coloca diante de todos a possibilidade de uma redução dos salários, aparecem muitas controvérsias. O objetivo…

Solução de conflitos trabalhistas. Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designado posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e onde foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos são…

1 CONCEITO Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo um forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO1 PROF. MARCELO MARTINS EULÁLIO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CONFLITOS O conflito é inerente à condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os…

OS CONFLITOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS VANESSA CATAPAN RU: 577798 INTRODUÇÃO As relações de trabalho, embora não pudessem ser consideradas assim, já existem há muito tempo. A sobrevivência do homem o obrigou a se relacionar, de diversas formas com as outras pessoas, às vezes de maneira exploratória, mas de alguma forma essa relação de convivência, pode-se dizer assim, foi se estabelecendo. Com o passar do tempo o homem foi se agregando, formando organizações, espécies de…

Formas de resolução de conflitos trabalhistas ORGANIZAÇÃO dA justIÇA e dO mINIstéRIO públIcO produzido por: Carlos roberto de C. Jatahy e anabelle MaCedo silva 4ª edição …

situação controvertida, de forma que as partes protagonizem uma solução consensual, demonstrando um novo ângulo de análise entre os envolvidos. 1 Trata-se de um método de solução de conflito da autocomposição, e não de heterocomposição como sugerem, pois o mediador não decide sobre o conflito, apenas interfere para aproximar a vontade das partes. 2 Sintetiza Carlos Luiz Caetano que, Em geral, o público entende por mediação a atuação exercida por uma pessoa que, com seu trabalho…

A CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Direito Processual do Trabalho Resumo O presente artigo visa, através de uma breve análise da doutrina, a explanação a respeito da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas e sua importância perante as lides laborais, bem como suas formas e os momentos em que pode ser realizada. Palavras-chave: Conciliação. Conflitos trabalhistas. Introdução A conciliação é o meio pelo qual as partes, de comum acordo e…