Direito economico

CAPITULO V Conflitos colectivos de trabalho Aspectos gerais Conflito colectivo: Noção O conflito colectivo de trabalho assenta numa reivindicação apresentada pelos sindicatos ou comissões de trabalhadores em representação dos mesmos. Na eventualidade de a entidade patronal individualmente considerada ou representada pela respectiva associação patronal não satisfazer a reivindicação, estão lançadas as bases para o conflito colectivo. A influência dos conflitos colectivos no desenvolvimento do Direito de Trabalho O conflito colectivo tem estado no cerne do desenvolvimento do Direito do Trabalho, pois a intervenção colectiva na vida jurídica trouxe particularidades ao direito de tal forma que foi necessário criar um instituto próprio dentro do ramo do Direito de Trabalho. A relação laboral autonomizou-se de outras relações jurídicas obrigacionais, em grande parte como consequência do conflito colectivo. Na relação jurídica laboral, o eventual conflito que venha a ser suscitado entre o trabalhador e o empregador, para além do cariz individual, pode assumir a natureza de um conflito colectivo. De facto, foi por via dos conflitos de trabalho, em especial dos conflitos colectivos que tem influenciado na melhoria das condições de trabalho, no que respeita a aumentos salariais, estabelecimentos de regras relativas à segurança e higiene de trabalho e a correspondente responsabilidade civil objectiva, segurança no emprego com a consequente limitação do…

INTRODUCAO II. CONFLITOS LABORAIS NOCAO E NATUREZA III. O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS IV. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS V. FACTORES DETERMINANTES PARA A ECLOSÃO DE CONFLITOS LABORAIS VI. ANÁLISE DOS CONFLITOS VII. PASSOS PARA RESOLUCAO DOS CONFLITOS VIII. CONCLUSÕES IX. BIBLIOGRAFIA I. INTRODUÇÃO A realidade dos conflitos colectivos de trabalho no país mostram que, para além do salário em…

de comunicação social, através de pessoas singulares entre outras fontes casos de Conflitos Laborais em todo país, muitos dos quais manifestados em forma de greves e até mesmo manifestações. A província do Namibe em particular o seu município sede a “cidade do Namibe” não foge a esta triste realidade, que arrisco-me mesmo a considerá-la como um dos maiores problemas desta sociedade. Com o presente trabalho pretendo identificar qual a razão do registo de tantos casos de conflitos…

relacionados com conflitos laborais e sua respectiva arbitragem entre empregador e trabalhador, tendo como destaque a empresa Siner. A escolha do tema tem como propósito analisar e avaliar o sistema de resolução de conflitos laborais e seu respectivo impacto na harmonização do convívio entre os membros de uma organização ou empresa no seu todo. Os conflitos laborais sempre envolvem indivíduos ou grupos de pessoas com objectivos nem sempre concordantes, requerendo estratégias de actuação…

O presente trabalho de pesquisa enquadrado no módulo de Gestão de Conflito nas Organizações do Século XXI tem como tema “A Importância da Comunicação para Resolução dos Conflitos Laborais” na Empresa MIA- Moçfer Industrias Alimentar SARL. Esta empresa, localiza-se na Província de Gaza concretamente no Distrito de Chókwè e dedica-se a produção de alimentos. O conflito é inerente a vida de cada indivíduo e faz parte da natureza humana. É muito comum nos dias de hoje, acontecerem situações…

Resumo O conflito nas organizações é por um lado uma força unificadora e por outro lado uma força que rompe as relações, e este precisa ser gerido e resolvido quando surge. A empresa Kawena Distribuidores,Lda é constituída legalmente pelo decreto n 26/90 de Novembro. Está atravessa como qualquer uma vários problemas nas suas relações de trabalho que originam em conflitos, conflitos estes que até podem levar a extinção da própria empresa. Para além dos conflitos laborais, está empresa…

objectivo deste estudo é de sobremaneira evidenciar a relação existente entre conflitos e actores sociais. A interligação e interdependência crescente entre os factores de conflitualidade” e desenvolvimento, associado aos factores conjunturais específicos (economia, cultura, religião, política), são considerados os principais factores responsáveis pela complexidade crescente nas relações entre actores. A indiscutível a complexidade do tema abordado dentro de um contexto filosófico e…

elas está a sociologia do trabalho e do emprego. Toda a história da Sociologia e das Ciências Sociais foi, numa vertente, a de teorias explicativas do conflito, demonstrando-se, assim, a importância do conflito na evolução da sociedade. A sociologia do trabalho estuda as situações ocultas no ambiente de trabalho, ou seja ela vai explicar todos os aspectos ligados ao ambiente laboral. E cabe a nós falar de um desses aspectos o conflito e suas consequências no âmbito laboral.…

VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS LABORAIS. UFPA – FACULDADE DE DIREITO BELÉM – PA 2011 VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS LABORAIS. Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Univesidade Federal do Pará – UFPA como…

Ano lectivo: 2014/2015 Situar as relações laborais no contexto da GRH Conhecer e compreender o contexto, os actores, os elementos e os sistemas de relações laborais Conhecer e interpretar os mecanismos de actuação dos organismos representativos dos trabalhadores, das empresas/organizações e do Estado Conhecer e interpretar os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho Compreender os processos de negociação colectiva Compreender o papel da concertação social Compreender a…