Conflito Entre Leis

ASSUNTO: TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Qual a função que o direito exerce na sociedade? Função ordenadora: Organizar a vida em sociedade e resolver conflitos. 2) Qual a definição de conflito? Os conflitos são situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode…

evolução histórica A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Há uma diferença entre ambas, quais sejam: são públicos os processos judiciais e a conciliação prevista tanto na justiça tradicional como nos Tribunais…

última instância dos tribunais comuns e é de sua competência julgar ações tidas como inconstitucionais, ou seja, que ferem diretamente princípios da Constituição. É composto por 11 ministros. II. É da competência do STJ a análise e interpretação das leis, além de analisar causas dos tribunais inferiores. III. O CNJ foi instalado em meados de 2005 e tem como principal função a supervisão do desempenho dos juízes e controla a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos…

aos trabalhadores, no entanto não se reconhecia o direito de greve. Apenas em 1875, por lei, consolidada em 1906, é que houve a possibilidade da livre criação de sindicatos. E assim nasce o sindicato, como um órgão de luta de classes. Na França, foi proibido aos cidadãos de um mesmo estado, a tomada de decisões ou deliberações a respeito de seus pretensos interesses comum. Fato estabelecido pela Lei Le Chapellier de 17-7-1791. Em 1810, o código de Napoleão punia a associação…

segmentos interessados em promover a difusão da cultura dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflito em nossa sociedade. O progresso dos mecanismos extrajudiciais de prevenção e solução de controvérsias é inegável no Brasil: a partir da vitoriosa experiência dos Juizados Informais de conciliação, ficou clara a aspiração social por métodos que pudessem servir para a resolução dos conflitos sociais fora dos meandros do Poder Judiciário, cujo os órgãos estão sabidamente…

PARA ACESSO À JUSTIÇA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS? Dimitri Santos de Andrade 1 RESUMO Ao traçar um breve histórico sobre a arbitragem como medida conciliadora na solução de litígios em várias esferas, em dias atuais, apesar da tímida aplicação, a arbitragem como Lei alavanca as relações comerciais e empresariais, pois permite ao empresário, ao trabalhador, ao consumidor, recorrer ao Instituto Arbitral como regulador célere da solução do conflito. Assim, esse artigo,…

conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. Conceito de lei: “normas gerais e abstratas impostas pelo Estado aos particulares”. FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS O Estado social, em que vivemos hoje, reconhece a função fundamental de promover a plena realização dos valores humanos (bem-comum), trazendo para si, a função pacificadora como fator de eliminação dos conflitos, exercida através do processo como meio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO Da Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro – LINDB 1.Dos Costumes: 1.1 Conceito................................................................................................................02 1.2 Requisitos..............................................................................................................02 1.3 Espécies.......................................

façam uma lei escrita -> Lei das XII tábuas. 3 primeiras tábuas: como se fazer um processo. 150 ac a 284 dc: período áureo do direito romano clássico. Jus civiles: direito do cidadão. direito informal. dos patrícios. Jus gentium: precursor do direito internacional. 476: queda de Roma, invasão pelos bárbaros. Bárbaros não tinham escrita, direito costumeiro. Vários direitos dentro na Europa. Pluralismo jurídico. Princípio da personalidade do direito: ser julgado de acordo com as…

então fica parecendo que cada um usa uma lei diferente... Ou então acontece o "privilégio do poder", ou seja, quem tem mais pode mais. Na verdade, não sendo caso do "privilégio do poder", o que ocorre mesmo é a interpretação e o método que cada juiz utiliza para resolver os casos que lhe são apresentados. Tem juiz, por exemplo, que já carrega um "pendrive" com sentenças e despachos padronizados para qualquer situação. Tem juiz que sabe o número de todas as leis do país e para cada caso…