Conflito Entre Leis

importante instrumento de solução de conflitos e pacificação social. Uma mediação bem sucedida pode fazer com que as partes concretizem a autocomposição. O presente artigo apresenta a mediação como uma forma de solução de conflitos no âmbito do direito coletivo do trabalho, que possibilita um maior grau de satisfação para as partes, com o intuito de apresentar a Justiça do Trabalho como modelo na utilização deste instituto jurídico. A mediação de conflitos e a autocomposição podem ser…

salários, surgindo os conflitos trabalhistas, principalmente coletivos. Os obreiros paralisavam a produção, ocasionando a greve como mecanismo de autodefesa, visto que inexistiam normas que resolvessem esses conflitos. Só se retomava o trabalho quando uma das partes cedesse em suas reivindicações. O Estado não se imiscuía para resolver os conflitos surgidos entre empregados e empregadores. Mais tarde, o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar os conflitos…

CAMPO SALLES LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA – GESTÃO FINANCEIRA / PROFESSOR VINICIOS SUSEP Superintendência de Seguros Privados  Lei da Criação A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.  Finalidade  Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação…

ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO José Leovegildo Oliveira Morais ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO Brasília, 2009 Coordenação editorial Mara Elvira Brito Rabelo Revisão de texto Rejane de Meneses Yana Palankof Editoração eletrônica e capa Heonir Soares Valentim ISBN 978-85-7202-040-4 Ficha catalográfica M827e Morais, José Leovegildo Oliveira. Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais.…

Plano de Aula: Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. · Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no…

romanos, que a expôs eloquentemente em sua obra, de República: “Existe uma lei verdadeira, reta razão, conforme a natureza, difusa em todos, constante, eterna, que apela para o que devemos fazer, ordenando-o, e que desvia do mal, que ela proíbe; que, no entanto, se não ordena nem proíbe em vão aos bons, não muda por suas ordens nem por suas proibições aos maus. É de instituição divina que não se possa propor ab-rogar essa lei e que não seja permitido derroga-la. Não é preciso procurar um…

fortalecimento do poder central americano teve de levar em consideração as diferenças entre todas as antigas 13 colônias inglesas em aspectos como tamanho dos estados, o conflito de escravocratas versus abolicionistas, o direito ao voto, etc. Para muitos desses aspectos pode ser encontrada uma solução intermediária, o melhor exemplo talvez seja a Lei dos Três Quintos, que determinava que 3/5 dos escravos de um estado contariam como eleitores para efeito do censo eleitoral da Câmara dos…

TRIBUNAL ARBITRAL 1 O QUE É O TRIBUNAL ARBITRAL? TRIBUNAIS OU CÂMARAS ARBITRAIS SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, AUXILIAR DA JUSTIÇA, EMBASADAS NA LEI FEDERAL 9307/96 QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DAS TÉCNICAS E DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO OU DE ARBITRAGEM. POR MEIO DE UMA JUSTIÇA PRIVADA, EM QUE QUEM JULGA SÃO ÁRBITROS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS. É constituído por um corpo de árbitros do qual fazem…

grupo, ou do chefe do clã. Em nossos dias, as norma jurídicas, quando não obedecidas, se impõem através do uso da coerção – força de que são dotadas e da qual se vale o Estado para exigir seu cumprimento, cabendo ao Poder Judiciário atuar a lei ao caso concreto, restabelecendo o equilíbrio entre as partes, e garantindo a paz social. Teoria geral do processo (Noções Básicas de Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Modernamente o estudo do direito…

titulares de interesses em conflito uma decisão, aplicando as leis abstratamente concebidas a um determinado caso concreto. Diversos fatores, contudo, fizeram com que o Estado não fosse mais capaz de atender à demanda da sociedade, sobretudo após a consolidação da ordem democrática, gerando uma demanda maior por justiça. O judiciário está, inegavelmente, sobrecarregado. E essa crise se acentua quando a sociedade não recorre a métodos alternativos de resolução de conflitos, que são…