Agencias reguladoras

1991 palavras 8 páginas
FICS – FACULDADE INTREGADA CAMPO SALLES

LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA – GESTÃO FINANCEIRA / PROFESSOR VINICIOS

SUSEP
Superintendência de Seguros Privados


Lei da Criação
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.



Finalidade
 Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de
Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
 Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
 Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
 Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
 Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
 Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
 Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades;
 Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
 Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.



Atual composição de dirigentes


MINISTRO DA FAZENDA - Presidente



SUPERINTENDENTE DA SUSEP - Presidente Substituto



Representante do Ministério da Justiça



Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social



Representante do Banco Central do Brasil



Representante da Comissão de Valores Mobiliários



Site http://www.susep.gov.br/ 

Exemplo de

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