Conflito Das Normas No Espaço

indivíduos contra sua arbitrariedade. COMPOSIÇÃO HETERÔNOMA DOS CONFLITOS E NORMAS 25) Composição dos conflitos: composição heterônoma do conflito trabalhista é aquela que emana de um órgão ou pessoa acima das partes; quando o conflito é coletivo, a decisão proferida tem natureza normativa sobre os integrantes dos grupos conflitantes, como forma de unificação das diretrizes estabelecidas por quem julga; a decisão do conflito coletivo é atribuída pela CF à Justiça do Trabalho ou…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – RESUMO O Direito Internacional Privado se preocupa com conflito de leis no espaço. Uma relação jurídica que envolva duas legislações, 02 jurisdições Uma obrigação que envolva o Estado 1 e o Estado 2 que deve ser cumprida num Estado 3 A questão é saber onde o juiz ou o aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos…

às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros. Apresentamos então, os conceitos de cada tema que facilitarão o entendimento e a capacidade de identificar no dia-a-dia as soluções apresentadas em lei para os problemas de conflito que todos estamos sujeitos a enfrentar, de maneira voluntária ou involuntária. CAPÍTULO I – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de Introdução ao Código Civil (ou LICC) foi criada sob a forma de…

907R - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 – Conflito espacial, para o direito internacional privado, significa: R - Nenhuma das assertivas anteriores. O direito internacional privado destina-se a solver questões de duas grandezas: os conflitos de leis no espaço (quando certa relação jurídica, em tese, possa estar conectada a regras jurídicas pertencentes a mais de um sistema jurídico – pertencentes a mais de um Estado) e previamente a esta, os conflitos de jurisdição (com vistas a se ter…

hipótese de conflito) • princípio “tempus regit actum” (princípio da reserva legal) • teoria da ação: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (art. 4., C.P.). • Quando há conflito de leis penais pelo surgimento de novos preceitos, aplica-se a lei que for mais benéfica ao agente. Isto significa que a lei penal mais benigna tem extratividade (retroatividade ou ultratividade). • As hipóteses de…

A LEI PROCESSUAL NO TEMPO 1 – Conflito das leis no tempo. As normas processuais têm vigência durante um determinado espaço de tempo, contudo, pode ocorrer de duas ou mais normas processuais sucessivas regularem um mesmo fato, fazendo surgir a seguinte questão: qual a norma que deverá ser aplicada? A esse fenômeno a doutrina da o nome de conflito de leis processuais no tempo. Esse conflito é regulado por um conjunto de normas denominado direito transitório, que por sua vez é…

Síntese – Teoria do Ordenamento Jurídico Elaborado por: Lucas Sanchez Bonomo Brasília/DF, 2015 Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento A palavra “Direito” denota diferentes análises, onde uma delas diz que o Direito não é a norma em si, mas sim um conjunto coordenado delas, formando o sistema normativo, onde uma norma jurídica jamais se encontra só. Segundo Hans Kelsen, é necessário ter uma consciência da importância dos…

INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ Elaine de Fatima Gomes Conflito Aparente de Normas CAMPO MOURÃO 2013 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ José Carlos Gomes dos Santos Conflito Aparente de Normas Trabalho apresentado pelo acadêmica Elaine de Fatima Gomes do 1º período, Turma A, como requisito parcial para a…

CIVIL E APLICAÇÃO NO TEMPO E NO ESPAÇO - As fontes do D. P. Civil são a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência, que são decisões dos tribunais que formam um bloco para poder servir para outros processos, podendo ser usados ou não. Tempo: a lei processual se aplica de imediato aos processos em curso, não alcançando atos praticados antes de sua vigência, sendo assim, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Espaço: os pronunciamentos…

sociedade. -Conflitos e Insatisfações: a insatisfação é um fator anti-social, ocorre quando alguém pretende algo tendo ou não direito; -Solução dos Conflitos: • Autotutela (auto-defesa): Quando havia um conflito entre as pessoas, elas mesmas resolviam, faziam a autodefesa. Isso era suscetível a diversas injustiça pois, geralmente, vencia o mais forte ou mais astuto e não o mais justo; • Imposição da decisão por força; • Ausência de juiz; • Autocomposição: uma das partes em…