negligência, imprudência e imperícia

– Para que o ato seja ilícito não basta que ele seja antijurídico, o agente que o pratica deve saber que seu ato é ilícito para que então possa se provar a culpa. Exemplifique e justifique seu exemplo. Podemos exemplificar ato ilícito com a seguinte situação: se uma pessoa avança o sinal de trânsito e não acarreta nenhum acidente, trata-se de um ato antijurídico. No entanto, se com o avanço do sinal de trânsito o agente chega a colidir com um outro automóvel, este ato antijurídico transforma-se em um ato ilícito, ou seja, ao violar o direito, o indivíduo causou um dano a alguém. 4- Cite os elementos básicos da responsabilidade subjetiva. Os elementos básicos da responsabilidade subjetiva são a sua caracterização, ação ou omissão do sujeito ativo, a vítima como sujeito passivo, a existência de um dano sofrido por essa vítima, bem como o nexo de causalidade entre o causador do dano e a vítima, desde que verificado culpa ou dolo do agente. 5- Como podemos distinguir a culpa contratual da aquiliana. A depender da natureza da norma jurídica violada pelo agente causador do dano pode ser dividida a responsabilidade civil em: contratual e extracontratual. A distinção que pode ser feita entre a culpa contratual e a aquiliana é que enquanto a primeira há um dever positivo de adimplir o que é objeto da avença. Na culpa aquiliana, é necessário invocar o dever negativo ou obrigação de não prejudicar, e comprovado o comportamento antijurídico, evidenciar que ele…

especial. 2. Crime Culposo - Introdução: quando se diz que a culpa é elemento do tipo, faz-ze referência à inobservância do dever de diligência; a todos no convívio social, é determinada a obrigação de realizar condutas de forma a não produzir danos a terceiros; é o denominado cuidado objetivo; a conduta torna-se típica a partir do instante em que não se tenha manifestado o cuidado necessário nas relações com outrem, ou seja, a partir do instante em que não corresponda ao…

1 - O Nexo é um pressuposto? a) Danos b) Respons Civil c) Culpa latus sensus d) Culpa .... sensus 2 - Assinale a incorreta: A) Independentemente do dolo ou culpa o ofendido responderá pelo ato causado pelo ofendido nos casos de resp. objetiva apresentados pela lei. B) O CC auatl prevê atualmete dos tipos de teorias quanto a especialidades civil, a teoria subjetiva e a teoria obejtiva C) Nossa CF proíbe a cumulação de danos morais com danos materiais. D) Um das excludentes de…

O grau de culpa e sua influência na fixação da indenização A indenização, visando, tanto quanto possível, recolocar a vítima na situação anterior, deve abranger todo o prejuízo sofrido efetivamente e também os lucros cessantes. Não terá nenhuma influência no montante dos prejuízos o grau de culpa do agente. Ainda que a sua culpa seja levíssima, deverá arcar com o prejuízo causado à vítima em toda a sua extensão. De acordo com o ensinamento que veio de Lex Aquilia, a culpa,…

DIA 04/02/13 DIREITO PENAL V MARCELO BONFIM BONFIMBONFIM4@GMAIL.COM LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL: -CRIMES DE TRANSITO- 302, 303, 304, 305. -CRIMES AMBIENTAIS -CRIMES DE TORTURA -CRIMES DE TÓXICOS E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR -DELITOS CONTA A ORDEM ECONOMICA E TRIBUTÁRIA -DELITOS COONTRA O SISTEMA SFN (SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) -CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO -CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR EMBRIAGUEZ +…

TIPO DE INJUSTO CULPOSO As legislações modernas adotam o Princípio da Excepcionalidade do Crime Culposo, isto é, a regra é de que as infrações penais sejam imputadas a título de dolo, e só excepcionalmente a título de culpa e, nesse caso, quando expressamente prevista a modalidade culposa da figura …

Introdução É sabido que a ordem econômica tutelada pelo ordenamento jurídico pátrio estabelece princípios e mecanismos para atender às necessidades de toda a coletividade. Contudo, no contexto do sistema de produção capitalista, a coletividade é deixada de lado em detrimento do interesses de alguns poucos grupos que acabam por deter todo o poder sobre o mercado. Como conseqüência da concentração do poder econômico vislumbra-se um prejuízo aos princípios constitucionalmente previstos…

Licitação 1ª – concorrência (valores maiores) 2ª – Tomada de Preços (valores intermediários) 3ª – convite ( valores menores 4ª – concurso 5ª – leilão Só as cinco primeiras e da lei 8666/90 6 – pregão – lei 10520 7ª – consulta – 9986/00 Modalidades critério valor (art 23 da lei 8666/93) Concorrência 1 – Obras e serviços de engenharia, até 150.000 reais pode ser na modalidade convite, até 1,5 milhões de reais pode ser na modalidade tomada de preço, acima de 1,5 milhões de…

sem ser médico, aquele que dirige transporte escolar sem a devida habilitação. ESPÉCIES DE CULPA: Culpa consciente: O agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra. Confia na sua especial habilidade para evitá-lo, exemplo: atirador de facas no circo, atingir maçã colocada na cabeça com flecha, etc. DIFERENÇA DO DOLO ENVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE??? Culpa Inconsciente: O agente não prevê o resultado, que, entretanto era objetiva ou subjetivamente previsivel (regra…

sujeito dinamita um barco em alto mar, porém acaba por tirar a vida de todos os tripulantes ( dolo de 2º grau). Em regra esta modalidade consiste em dolo eventual. Culpa é o elemento normativo da conduta Os tipos penais que definem os crimes culposos são em geral abertos ( não se descrevem um comportamento culposo) O tipo se limita a dizer: se o crime é culposo a pena é de ... Para saber se houve culpa ou não será sempre necessário proceder-se a um juízo de valor,…