Concorrencia De Culpa

DA CULPA MONIQUE LEONEL PINTO Niterói 2008 MONIQUE LEONEL PINTO DA CULPA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Responsabilidade Civil para verificação de aprendizagem - VT Prof. José França Conti Niterói 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DA CULPA 5 1.1 Espécies de culpa 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS

TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS 1. Culpa Elemento normativo da conduta (sua verificação necessita de um prévio juízo de valor). 2. Elementos a) conduta (sempre voluntária); b) resultado involuntário; c) nexo causal; d) tipicidade; e) previsibilidade objetiva; f) ausência de previsão (OBS: NA CULPA CONSCIENTE INEXISTE ESSE ELEMENTO). g) quebra do dever objetivo de cuidado por meio da imprudência, imperícia ou negligência. 3. Previsibilidade objetiva Possibilidade de…

Proteção da ordem econômica e da concorrência “Art. 135 - Na iniciativa individual, no poder de criação, de organização e de invenção do indivíduo, exercido nos limites do bem público, funda-se a riqueza e a prosperidade nacional. A intervenção do Estado no domínio econômico só se legitima para suprir as deficiências da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, de maneira a evitar ou resolver os seus conflitos e introduzir no jogo das competições individuais o pensamento dos

avalorado: derivada do causalismo, considera o tipo penal como simplesmente descritivo, sem elementos normativos nem subjetivos, valorativamente neutro e completamente separado da ilicitude. Ressalte-se que, para os causalistas, os elementos subjetivos (dolo, culpa e especiais intenções de agir) estão localizados na culpabilidade; b) teoria indiciária: derivada do finalismo, considera a tipicidade como a ratio cognoscendi, ou seja, a existência do tipo penal é um indício da…

ato de utilizar ilicitamente o poder econômico de forma prejudicial aos interesses do país e do povo. Inclui também as fusões ou agrupamentos de empresas, seja qual for a sua natureza, com o objetivo de dominar o mercado nacional, eliminando a concorrência e aumentando arbitrariamente os lucros. O ordenamento jurídico pátrio trata o poder econômico como um dado estrutural da ordem econômica, como preceitua o artigo 173 parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988, que se manifesta da…

teoria da irresponsabilidade civil do Estado, pois nessa época estávamos num Estado absolutista e, sendo absolutista, o rei não tinha como causar erros/danos (“o rei não erra”). Num segundo momento temos a responsabilidade civil do Estado baseado na culpa. É a teoria da responsabilidade subjetiva, que nunca foi aceita no Brasil. Em um terceiro momento vamos ver a teoria da responsabilidade civil nos moldes como ela é. Surgiu na França. A Responsabilidade Civil do Estado em nosso…

descritivo constante na lei. Tipo é um molde criado pela lei em que está descrito o crime e todos os seus elementos. 19) Onde se inserem o dolo e a culpa na estrutura moderna do crime? São elementos de conduta. Eles inserem no fato típico. O CP adota a teoria finalista. Não existe conduta típica sem vontade e finalidade, não sendo possível separar o dolo e a culpa da conduta típica como se fossem elementos distintos. 20) O que é dolo? Dolo é a vontade livre e consciente de praticar…

dispositivos do código civil que fazem menção a responsabilidade civil. Desta forma, este estudo ressalta os seguintes temas: ato ilícito, dolo, culpa, responsabilidade civil objetiva e subjetiva e a responsabilidade do Estado, a responsabilidade civil contratual e extracontratual, as excludentes de responsabilidade e concorrência de culpa terminando com dano moral e a legítima defesa e o abuso do direito. Este trabalho tem o escopo de oferecer parâmetros para a análise dos…

OBJETO 2 22/12/2014 CONCORRÊNCIA TOMADA DE PREÇOS MODALIDADES MODALIDADES CONVITE (LEI N. 8.666/93) CONCURSO LEILÃO COMPRAS E SERVIÇOS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MODALIDADE CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA VALOR ATÉ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ATÉ R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ACIMA DE R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) CONCORRÊNCIA (EXCETO DE ENGENHARIA) MODALIDADE CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA VALOR…

bens à inventariar, a responder por danos civis. Em verdade, trata-se de hipótese de concorrência de culpas mais na qual não será responsabilizada ambas as partes, como foi dito acima, em razão do falecimento de Walderney. Referências Vade Mecum 2012 – Código Penal Artigos 18, 59 e 107 Manual do Direito Penal I Parte Geral arts. 1° a 120 do CP. Pag.138/139 – 3.8.10 Compensação e concorrência de culpas