Direito

Walderney, motociclista, transita com sua moto num sábado, por volta das 23h30min pela Avenida Getúlio Vargas, numa velocidade de 70 km, enquanto que o limite máximo ali permitido é de 60 km. Ao passar o farol verde para ele, tem sua trajetória interceptada por um veículo Fiat 147 dirigido por Claudionor que, desrespeitando a sinalização e passando pelo sinal vermelho, cruza dita avenida, vindo o motociclista a colidir na lateral do veículo, sofrendo uma queda que lhe provoca a morte. Pergunta-se: à luz da Teoria do Crime, do Crime Doloco e do Crime Culposo, houve crime? Sendo afirmativa a resposta, quem teria sido o seu autor? O crime foi doloso ou culposo? Fundamente sua resposta.
R: Sim, Claudionor cometeu o crime de homicídio culposo, visto que agiu com imprudência de acordo com o artigo 18, inciso II do CP (Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia). Ao atravessar a avenida com o sinal ainda vermelho.
Destaca-se que devera ser considerado em seu favor , na 1ª fase do método trifásico de aplicação de pena de acordo com o artigo 59 do CP, o fato de que a vitima contribuiu para o crime pois também agiu com imprudência ao trafegar em velocidade superior ao permitido. Entretanto, em razão de seu falecimento, causa extintiva da punibilidade de acordo com o artigo 107, inciso I do CP, não poderá ser responsabilizado por seu ato na esfera criminal, podendo tão somente ser, em caso de deixar bens à inventariar, a responder por danos civis.
Em verdade, trata-se de hipótese de concorrência de culpas mais na qual não será responsabilizada ambas as partes, como foi dito acima, em razão do falecimento de Walderney.

Referências
Vade Mecum 2012 – Código Penal
Artigos 18, 59 e 107
Manual do Direito Penal I Parte Geral arts. 1° a 120 do CP.
Pag.138/139 – 3.8.10 Compensação e concorrência de