Concorrencia De Culpa

de responsabilidade, e não culpa presumida PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE X CULPA PRESUMIDA PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE • Responsabilidade Objetiva; • Não há necessidade de provar a existência de culpa; • Somente há exoneração de responsabilidade se houver prova da ocorrência de causa de exclusão do nexo causal: Caso fortuito ou força maior Fato exclusivo da vítima Fato exclusivo de terceiro CULPA PRESUMIDA • Responsabilidade presumida Subjetiva, com a culpa • Há inversão do…

- 170201091907 PR 170-2010-91-9-0-7 (TRT-9) Data de publicação: 18/03/2011 Ementa: TRT-PR-18-03-2011 ACIDENTE DE TRABALHO - OCORRÊNCIA DURANTE INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO, EM AMBIENTE EXTERNO AO LOCAL DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR - INDEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS ADVINDOS DO INFORTÚNIO. Ocorrido atropelamento do empregado durante seu período de descanso e alimentação, caracteriza-se o acidente de trabalho, por força da previsão da lei 8.213…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. VIA URBANA. CULPA CONCORRENTE EM IGUAL PROPORÇÃO. DANO MORAL. MORTE DO GENITOR. Culpa Concorrente. Caso em que tanto a manobra imprudente do motorista da motocicleta (que adentrou na via, sem utilização de sinal indicativo e de equipamento de segurança, não atentando para o fluxo de veículos), como a do motorista do veículo GM/Corsa, ao imprimir velocidade incompatível com a via…

LICITAÇÃO - Lei 8666/93 – art.22) – (Procedimento, Rito) – ( Forma como a licitação tramita, se desenvolve). 1 – CONCORRÊNCIA (GRANDE VULTO) - art. 23 Lei 8666/93 – É a modalidade mais complexa de licitação destinada às contratações de grande vulto, como ocorre nas concessões de serviços públicos (Lei 8987/95) e nas parcerias público privadas (Lei 11.079/2004). OBS – A concorrência também é utilizada independente do valor nas aquisições ou alienações de bens imóveis. OBS – é…

CONCESSÃO E PERMISSÃO A Lei Geral das Concessões de Serviço Público – Lei n. 8.987/95, em seu art. 2º, II, conceitua a concessão de serviço público como a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Todas as modalidades de contrato de concessão são bilaterais, comutativos, remunerados…

Conclusão. 5. Referências. RESUMO A responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, dispensa a comprovação da culpa do agente público. Contudo, inicialmente o ente estatal respondia pelos atos de seus agentes de forma subjetiva. A responsabilidade subjetiva tornou-se algo ineficaz e injusto, haja vista que na maioria das vezes, a vítima não encontrava forma de comprovar a culpa, e acabava por ficar sem a devida indenização. Atualmente, o Estado responde por seus atos comissivos,…

Esta teoria, presume a culpa do transportador, e havendo um incidente ou inadimplemento será sempre presumida, conforme o artigo 730 do Código Civil nos remete: “transportar de um lugar para outro”, no caso, a carga. Caso haja alguma avaria, ou dano na mercadoria a ser transportada, o transportador responderá pelo dano, uma vez sendo como culpa objetiva, a sua culpa é presumida em razão da condição de ser o transportador, tenha ou não, ao menos inicialmente, agido com culpa no evento…

causa; ou de negação do liame da causalidade, conforme prefere o professor Carlos Roberto Gonçalves em sua doutrina, que serve de arrimo para esta exposição. Assim, as espécies excludentes são, sem delongas: estado de necessidade, legítima defesa, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito, força maior, cláusula de não indenizar. Vejamos uma a uma, em apertada síntese. O estado de necessidade, como excludente que é, consiste na conduta que leva a necessária lesão de…

Sombrio Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.…

Maior lance ou oferta. - objeto: compras, obras, serviços, locações e alienações. -Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite (em razão do valor); concurso (para selecionar trabalho técnico, artistico, etc), leilão (vender) e pregão (aquilo que administração pode comprar ou contratar pelo menor valor), (em razão do objeto). AULA 4 LICITAÇÃO -Concorrência: realizada -- valor: compras, serviços (acima de 650 mil); obras (acima de 1.500.000, 00).