Concorrencia De Culpa

jurídico que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (explicarei abaixo), mas o dano, material ou moral, é elemento mais importante do que a culpa. Natureza Jurídica: Obrigacional derivada. Função: restaurar o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Isto é, restabelecer o status quo ante,…

Responsabilidade Civil c. Responsabilidade Contratual d. Propriedade Industria: patentes de fórmulas, modelos de utilidades, direito autoral, Proteção do NPI. e. Concorrência Desleal* e Abuso de Poder Econômico: vender abaixo do preço de custo (preço predatório) é uma forma de concorrência desleal. Cartel. f. Direito do Consumidor g. Recuperação de Crédito: recuperação judicial ou extra judicial, pedido de falência. 4.…

administrativa e criminal. A responsabilidade civil é o dever que se opõe ao servidor de indenizar os prejuizos resultantes de sua atuação causados a administração ou a terceiros. A responsabilidade civil do servidor é subjetiva e depende da demonstração de culpa ou dolo. Se o dano for causado a administração existi entendimento que o poder publico nao pode de forma unilateral descontar parte da remuneração do servidor para pagar prejuizos causados ao erario (incorreto falar erario…

compensação instituiu em seu favor usufruto perpétuo. Onde esse cônjuge coabitava com o autor da herança. Assiste-lhe ao cônjuge o direito real de habitação, qualquer que seja o regime de bens, porém não mais faz jus ao usufruto vidual, em razão da concorrência à herança com os descendentes e ascendentes. O cônjuge era considerado herdeiro facultativo Privilegia o cônjuge. É herdeiro necessário. Os filhos ilegítimos não eram contemplados, salvo se reconhecidos antes do casamento. E…

assumi o risco de produzir um resultado de perigo (o resultado da conduta do agente é o perigo). Exemplo: crime de rixa, art. 137; crime de periclitação da vida e da saúde, art. 132. II. Crime culposo 1.conceito Art.18, inciso 2º. Ocorre quando a culpa é o elemento do tipo com referência da inobservância do dever a todos do convívio social, pois, a todos é determinado a obrigação de praticar ou realizar condutas que nao conduzam danos ou prejuízos a terceiros, também chamado de…

RESPONSABILIDADE CIVIL Art. 37, §6°: prevê que o Estado responderá pelos danos causados por seus agentes e por seus órgãos e entes. A CF adotou, como regra, a teoria objetiva na modalidade risco administrativo – não precisa de comprovação de dolo ou culpa (objetiva) e que existem exceções ao dever de indenizar (risco administrativo). Regra: autarquias, fundações públicas, empresas públicas (EP) e sociedades de economia mista (SEM) possuem personalidade jurídica própria, e, portanto,…

ser privativa ou restritiva de direitos; Civil: se busca restaurar o satatu quo ante, se não for possível é convertida em indenização. Pelo necessidade de caracterização da culpa do agente violador da norma jurídica civil: Subjetiva: Baseada na culpa ou dolo. Há necessidade de se demonstrar que o agente agiu com culpa (negligência, imperícia e imprudência); Objetiva: Não há necessidade de se caracterizar a conduta culposa do agente De Pela natureza jurídica da norma civil…

MOSQUEIRA ADVOGADO: NELSON EDSON LAVRA MOCO RECORRIDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. QUEDA DE TREM. “SURFISTA FERROVIÁRIO”. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. I – A pessoa que se arrisca em cima de um a composição ferroviária, praticando o denominado “surf ferroviário”, assume as conseqüências de seus atos, não se podendo exigir da companhia ferroviária efetiva…

ACIDENTE DE TRÃNSITO. CONCORRÊNCIA DE CULPA RECONHECIDA. COLISÃO OCORRIDA EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE PROCEDE DA DIREITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE APONTAM QUE AO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE TINHA A PREFERÊNCIA TAMBÉM ERA EXIGÍVEL ADOTAR MAIOR CAUTELA AO INGRESSAR NO CRUZAMENTO. PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER CULPA CONCORRENTE, EM MAIOR EXTENSÃO PARA O CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE INVADIU A VIA PREFERENCIAL E EM MENOR EXTENSÃO AO MOTORISTA DO

Quando meu passivo seja maior que o ativo ele esta no estado insolvência, para vende ele tem que fazer uma notificação em 30dias para os credores. Trespasse : Ex. significa venda de um empresa Contabilizado e não contabilizado Proibição Concorrência – 5 anos ,perdas , danos, lucro cessante. Sub-rogação adquirente – créditos e débitos, contrato. Execução continuada e contratos personalíssimo. Efeitos trespasse - o registro Preposto – e toda pessoa jurídica ou física que…