Concorrencia De Culpa

fazer" e a "quem se reportar" e ai não geram resultados. As atividades iniciam, mas não terminam. Medo de mudanças; A empresa fica "travada", os processos obsoletos e inadequados, os funcionários sem perspectivas enfim "um marasmo" e perdendo da concorrência. Centralização das decisões; Por mais que seja delegado aos colaboradores as decisões, as sugestões são feitas, mas algumas pessoas centralizam de tal forma que "amarram" as decisões e decidem novamente o que já foi decidido. …

brasileiro, justa causa é o motivo relevante previsto legislarmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente de infração – no caso, o empregado. Trata-se, pois, da conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do trabalhador. Elementos da Justa Causa: Elemento Subjetivo – Vontade do empregado – se agiu com culpa ou dolo. 1. Justa causa tipificada em lei – Art. 5, XXXIX CRFB. 2. Gravidade do ato…

aperfeiçoamento dos produtos e serviços ,bem como as condições d mercado . Quando controlado pela concorrência, o uso do poder econômico diz-se normal ou não abusivo, entretanto ,quando o mesmo termina por provocar distorções no plano econômico ,prejudicando aos setores menos favorecidos. O abuso do poder econômico pode ser compreendido nas formas de: domínio de mercados, na eliminação da concorrência e até mesmo na arbitrariedade no aumento dos lucros. Podemos vislumbrar na nossa Lei…

A CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO À CULPA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA 1. Responsabilidade civil subjetiva constitui regra geral em nosso ordenamento jurídico, baseada na teoria da culpa, que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. Segundo esta teoria, a prova da culpa do agente passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. Não basta apenas que haja a conduta humana, nexo de causalidade, dano ou prejuízo. A responsabilidade

infringência de norma legal, à violação de um dever de conduta, por dolo ou culpa, que tenha como resultado prejuízo de outrem. Quando se fala em culpa no campo civil, englobam-se ambas noções distintas no art. 186, ou seja, a culpa civil abarca tanta o dolo quanto a culpa, estritamente falando. Ainda para fins de indenização, uma vez fixada à existência de culpa do agente, no campo civil, pouco importa tenha havido dolo ou culpa, pois a indenização poderá ser pedida em ambas as…

Se estiver separado de fato há mais de 2 anos, poderá o cônjuge ser herdeiro, se provar que a convivência se tornou impossível sem sua culpa. Cônjuge será herdeiro • Se quando falecer o cônjuge estiver casado (nem separado judicialmente, nem divorciado). • Se estiver separado de fato há menos de 2 anos. • Se estiver separado de fato há mais de 2 anos, sem culpa do cônjuge sobrevivente. Emenda constitucional 66 Art. 226 CF • Redação original § 6º O casamento civil pode ser…

DIREITO CIVIL III - DAS OBRIGAÇÕES TURMA: 3º SEMESTRE DE DIREITO Profª. Silmara H. F. Saidel AULA 06 - OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. 2- Da Solidariedade Passiva. A solidariedade passiva consiste na concorrência de dois ou mais devedores, cada um com dever de prestar a dívida toda. A obrigação solidária passiva pode ser conceituada como a relação obrigacional, oriunda da lei ou da vontade das partes, com multiplicidade de devedores, sendo que cada um responde na totalidade…

responsabilidade civil é edificada em torno de três elementos ou pressupostos: • Dano: a existência de uma lesão (patrimonial ou moral) a um terceiro; • Nexo de imputação (razão): a existência de um ato ilícito, qualificado com fundamento na idéia de culpa (responsabilidade subjetiva) ou risco (responsabilidade objetiva), e; • Nexo de causalidade: a existência de uma RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO. Perspectiva econômica: • Se a ação de “A” causa um dano a “B”, ela…

AULA 14 Questão 1- Primeiramente deve se ter destacada a certeza que não compensação de culpas ou responsabilidades em direito penal, cumprindo a resposta penal ser aplicada a partir de analise pessoal e subjetiva. No caso em espécie, a conduta de Anderson é plenamente adequada ao art. 302 da Lei de Transito uma vez que reunidos todos os elementos necessários, na medida em que o agente violou o dever objetivo de cuidado na condução de veículo automotor ao…

pelo D.L. n.º 67/2007 de 31/12, a respeito da responsabilidade por facto ilícito que “o Estado e as demais pessoas colectivas de direito público são exclusivamente responsáveis pelos danos que resultem de acções ou omissões ilícitas, cometidas com culpa leve, pelos titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, no exercício da função administrativa e por causa desse exercício”. Por sua vez, o artº 9º refere que “consideram-se ilícitas as acções ou omissões dos titulares de órgãos,…