direito penal semana quinze

AULA 14

Questão 1-

Primeiramente deve se ter destacada a certeza que não compensação de culpas ou

responsabilidades em direito penal, cumprindo a resposta penal ser aplicada a

partir de analise pessoal e subjetiva.

No caso em espécie, a conduta de Anderson é plenamente adequada ao art. 302 da

Lei de Transito uma vez que reunidos todos os elementos necessários, na medida

em que o agente violou o dever objetivo de cuidado na condução de veículo

automotor ao imprimir alta velocidade incompatível para as condições da estrada,

além de desprezar as condições do tempo pela neblina que dificultava a

visibilidade. Praticada a conduta desavisada por Andreson, houve o acidente que

produziu o resultado naturalístico.

Com efeito, ainda que não se possa olvidar eventual contribuição da condyra da

vítima para a produção do acidente, não se opera em direito penal, ao revés do

que se da na contenda patrimonial do direito civil, a concorrência de culpas,

cumprindo a cada autor que produziu o resultado responder pelo mesmo. Por fim,

Anderson não poderá ser preso em flagrante em virtude do disposto no art. 301.

AULA 15

Questão 1

a) A análise deve ser sempre casuística, cumprindo verificar sempre no caso

concreto a eventual adequação dos elementos da Teoria do Assentimento, para

haver correta tipificação do acidente de trânsito nas hipóteses de dolo

eventual. (estudar culpa inconsciente, consciente e dolo eventual)

O Código de Transito tem previsão expressa de aplicação subsidiária do Código

Penal, onde há previsão do perdão judicial como causa extintiva de punibilidade,

nos termos do art. 120 do CP. A matéria, outrora controvertida, se encontra

pacificada, pelo que possível a aplicação de tal causa extintiva de possibilidade nas

hipóteses previstas no CP quando houver o acidente na condução do veículo,

desde que presentes os requisitos necessários lá descitos.

b) A natureza