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EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA – PI

Processo n°______

GUSTAVO, já devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado propor:
RESPOSTA ESCRITA que lhe move o Ministério Público, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS:
Gilberto com a intenção de abrir um restaurante, realizou um empréstimo de R$ 20.000 (vinte mil reais) disponibilizado por Gustavo que como garantia foi assinada uma nota promissória no respectivo valor e com vencimento para 15 de maio 2010.
Ocorre que não houve o pagamento na data acordada e o acusado realizou a primeira cobrança pelo telefone de maneira pacifica, ficando combinada a quitação da divida em uma semana, porém o prazo se esgota e Gustavo entra em contato outra vez com o devedor que confessa estar sem recursos, justificando que o seu estabelecimento não obteve lucros.
Diante disto, Gustavo se ver melindrado pela inadimplência do devedor, e no dia 24 de maio de 2012 resolve ir ao restaurante do mesmo e lhe aponta uma arma de fogo exigindo o pagamento da divida ou este iria morrer. Em pânico, Gilberto liga para a polícia que não mais o encontra no referido local.
Desta feita, o ocorrido foi notificado ao delegado do 12° DP de Teresina-PI, instaurando-se o Inquérito Policial para averiguação dos eventos, ao final das investigações, Gustavo afirma que realizou todos os fatos já citados.
Assim sendo, o Ministério Público efetua a denúncia pelo cometimento do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, que foi recebida pelo Juiz da 2ª Vara Criminal e citado o réu no dia 18 de março de 2013.

II- DO DIREITO
Diante do exposto resta evidente que a denuncia realizada pelo Ministério Público deve ser rejeitada por sua manifesta inépcia, nos termos do artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal: