Concorrencia De Culpa

omissão do agente caracterizada pela culpa converte-se em pressuposto principal da obrigação de indenizar. De outro lado, tem-se que conduta é ação ou omissão marcada pela vontade, como elemento subjetivo. Diz-se, assim, que a vontade “é o impulso causal do comportamento humano” (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8ª ed., p. 29). Conduta culposa, portanto, é o comportamento humano surgido da vontade e caracterizado pela culpa. 2) Culpa lato sensu: elemento…

sentença. Argumenta-se que o certame licitatório constituiu-se de forma inadequada, considerando que se valeu o Município de Tomada de Preços quando, em razão da importância do contrato e dos seus valores, deveria ter obedecido ao procedimento da Concorrência Pública. Sustenta-se que o edital foi dirigido aos interesses da Empresa Jornalística contratada, elencando requisitos que somente ela poderia oferecer, tais como a utilização de sistema de impressão “off set” e possuir sede…

solidariedade tem por escopo estabelecer o tratamento da pluralidade pela unicidade ou seja, unificar o múltiplo. 1. Obrigação Solidária Caracteres da obrigação solidária: a)Pluralidade de sujeitos ativos ou passivos: pois é imprescindível a concorrência de mais de um credor ou de mais de um devedor, ou de vários credores e vários devedores simultaneamente. b) Unidade de prestação: visto que cada devedor responde pelo débito todo e cada credor pode exigi-lo por inteiro.…

Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente. Joao que tem 3 filhos (Dalva, Roberto, pré-morto e Maria) Roberto tem como filho, Rafael Dalva que renunciou, tem as filhas Cris e Alex. Art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se,…

possível e o aceita. Teoria da representação pode-se falar em dolo toda vez que o agente tiver tão somente a previsão do resultado como possível e ainda assim decidir pela continuidade de sua conduta. Nesta teoria não há distinção entre dolo eventual e culpa consciente. Teoria da probabilidade se o sujeito considerava provável a produção do resultado estaremos diante do dolo eventual. Se considerava que a produção do resultado era meramente possível se daria a imprudência consciente ou…

o ato. Dolo. Culpa – negligência (negligênciamento – falta de cuidado). Improcedência (é a prática de um ato perigoso). Imperícia (é a falta de perícia – cuidado). TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1º Teoria da irresponsabilidade> de acordo com esta teoria típica do absolutismo, o Estado é irresponsável, porque “o Rei não erra”. Essa teoria foi adotada nos EUA e na Inglaterra até os meados de 1900. 2ºTeoria Civilista 2.1 – Responsabilidade com culpa Essa…

transpor a rua, ocasião em que foi colhida pelo veículo. Vale dizer, que diante daquela manobra suicida, não restou outra alternativa ao condutor no sentido de evitar o choque. Ocorre que, na verdade, o dever do Réu de indenizar o autor é inexistente. A culpa do Réu não foi demonstrada, pois o dano experimentado pela autora da ação adveio de seu próprio descuido ao atravessar uma via de tráfego intenso, fora da faixa de pedestres, sendo que esta se situava a menos de 100 m. É sabido…

PELAS ESTRADAS DE FERRO JARAGUÁ DO SUL 2015 RESUMO A responsabilidade civil é um campo do Direito Civil. Inserida nos art. 186 à 189 e 927 à 954, considerando o Capítulo II, da ‘Indenização’. Possui como balizas os conceitos de culpa e dano. Culpa é a conduta sem vontade de causar dano, subdividida em levíssima, leve e grave. Dano é o prejuízo causado à vítima na conduta do agente, é a privação ou diminuição de seus bens de valor. Nexo causal, que é a ligação da conduta…

da negligência (ausência de precaução), imprudência (pratica de um fato perigoso), imperícia (falta de aptidão para a ação) Previsibilidade Objetiva Ausência de Previsão Resultado Involuntário Nexo de Causalidade Tipicidade 7.6.2. Espécies de Culpa Consciente – Não é previsto pelo agente, embora seja previsível Inconsciente – Sabe dos riscos, mas não acredita que o crime venha a ocorrer Própria – Não é previsto pelo agente, embora seja previsível; O agente não quer o resultado…

autoral com base no art. 206, § 3º do CC, bem como conexão ao feito ajuizado pela filha da vítima, e a ilegitimidade ativa dos Autores, ressaltando no mérito a total ausência de responsabilidade da empresa para ocorrência do evento danoso, diante da culpa exclusiva da vítima, trazendo toda a matéria de defesa, salientando que a vítima não era usuária dos serviços da Ré, hipótese de total rompimento do nexo de causalidade, impugnando todos os pedidos da inicial. Por conseguinte, houve…