Concorrencia De Culpa

vermelha e placa EFE-4422. 03) Logo após o abalroamento as partes se dirigiram até o Posto Militar e lá lavraram o termo circunstanciado aonde cada um apresentou sua versão sobre os fatos. 04) O Requerente alega que o evento ocorreu por culpa única e exclusiva da Requerido, que agiu de forma imprudente e imperita desrespeitando as normas de transito, motivo pelo qual requer o pagamento da indenização por danos materiais na monta de R$ 3.000,00 (três mil reais). TODAVIA,…

• Concorrência Desleal Conceitos de ME e EPP Pressupostos do Regime Jurídico da Livre Iniciativa O Estado tem o papel primordial como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de Fiscalização, Incentivo e Planejamento de acordo com a lei, no sentido de evitar irregularidades e desigualdades. Sendo assim, não coíbe o intervencionismo estatal na produção ou circulação de bens ou serviços, mas assegura e estimula o acesso à livre…

incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Na segunda ele investiga, em todo o território nacional, e posteriormente julga cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência. e sua terceira função é Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades,…

responsabilidade civil por culpa exclusiva da vítima (art. 927 do CC). Sobre tal matéria, os tribunais em decisões unânimes vem apresentando seus entendimentos em desfavor a pretensão da Autora : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O Regional manteve a sentença a qual julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, por concluir que restou demonstrada, no caso,…

instituto da responsabilidade civil, bem como sobre os serviços notariais de maneira geral. 1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 OBJETIVA A responsabilidade objetiva diz respeito a determinadas situações em que, independentemente da existência de dolo ou culpa, determinado agente também possa ser impelido à reparação pelos danos sofridos. Essas hipóteses decorrem de leis específicas ou de situações em que a própria atividade exercida pelo agente implique em risco para terceiros (é a…

grande maioria, conter cláusula de não concorrência, ou seja, estipulam um período para que, durante e após a execução do contrato, o franqueado e seus familiares não possam exercer atividade concorrente à franqueadora, sob pena de incidência de multa e até mesmo a configuração de crime contra a propriedade intelectual. Essa cláusula é entendida como válida, pois segundo entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) é possível limitação à livre concorrência. Segue abaixo trecho de…

Responsabilidade Civil, arts. 936 a 954, CC Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Responsabilidade da guarda do animal. O dono ou detentor do animal, doméstico ou não, responderá pelo prejuízo por ele causado a coisas, a plantações ou a pessoas por presunção juris tantum de culpa in custodiendo ou in vigilando. Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua…

pago pela autarquia previdenciária, independentemente da concorrência de culpa ou dolo do empregador, entendendo-se que esse direito só se exclui na ocorrência de dolo do empregado na produção do resultado danoso. Mas, além da percepção do benefício securitário aludido, a norma constitucional prevê a possibilidade de indenização do empregador em favor do empregado quando, para a causação do acidente de trabalho, aquele incorreu em dolo ou culpa. RESPONSABILIDADE CIVIL “A…

atira-o nas águas de um rio, vindo a falecer em conseqüência de asfixia por afogamento. Entende-se que Mário responderá por dois crimes: tentativa de homicídio e homicídio culposo. O dolo não faz parte da culpabilidade, não influencia a pena. CULPA: Doutrina finalista da ação: A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma ação ou omissão típica e ilícita, sendo que não há culpabilidade sem tipicidade e ilicitude embora possa existir ação típica e ilícita…

Comissiva 2.2. Omissiva 3. Imputabilidade 4. Culpa em sentido amplo 4.1. Dolo 4.2. Culpa em sentido estrito 5. Elementos da culpa 5.1. Conduta voluntária com resultado involuntário 5.2. Previsão e previsibilidade 5.3. Falta do dever de cuidado 6. Espécies de culpa 6.1. Culpa "in vigilando", "in eligendo", "in custodiando” 6.2. Culpa provada e culpa presumida 6.3. Culpa contra a legalidade 6.4. Culpa leve e culpa grave 6.5. Culpa concorrente Aplicação Prática…