Concorrencia De Culpa

lePontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Penal I Prof. Lanker Vinícius CRIME CULPOSO CONCEITO DE CULPA Tem-se conceituado na doutrina o crime culposo como a conduta voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado. São assim, elementos do crime culposo: a a conduta; a a inobservância do dever de cuidado objetivo;…

RESPONSABILIDADE DO DANO E DA CULPA INTRODUÇÃO Este artigo tem a finalidade mais de caráter acadêmico, proporcionar uma análise do que ousamos chamar de ‘responsabilidade do dano e da culpa”, buscando elencar sua natureza fática e jurídica, os diversos remédios existentes para sua caracterização, bem como a conseqüente responsabilização civil decorrente do dano causado por alguém. E por último a conclusão, busca-se discernir o dano frente á responsabilidade civil e a necessidade

pessoas que são independentes entre si, mas que causam prejuízo. Exemplo: Duas pessoas, em alta velocidade dirigindo um carro atropelam um mesmo pedestre, no meio do cruzamento. Cada agente, nesse caso, deve responder na proporção de suas respectivas culpas. c) concausalidade alternativa ou disjuntiva existe quando entre duas ou mais condutas, sendo que apenas uma delas é importante para a ocorrência do dano. Exemplo: Duas pessoas tentam espancar alguém, uma erra o golpe e, o outro…

identificar o elemento culpa. Contudo a doutrina contemporânea busca o conceito da ilicitude a partir de um duplo aspecto (duplo aspecto da ilicitude) do qual se observa o aspecto subjetivo e o aspecto objetivo. O aspecto subjetivo estabelece que alem do comportamento do agente causador do dano ser ilícito deve ser também culposo, ou seja, exige-se o elemento culpa. Nesse caso o ato ilícito se configura pela antijuridicidade q pelo juízo sobre a conduta do agente (se agiu com culpa ou…

concorrer com estes. Com descendentes (inc. I), a concorrência do cônjuge dependerá do regime de bens vigente. Assim, somente concorrerá quando o regime for algum dos seguintes : a) separação convencional de bens; b) comunhão parcial, quando existentes bens particulares; c) participação final nos aqüestos. Em se tratando do regime da comunhão parcial – que continua a ser o regime legal (art. 1.640), e, portanto, o mais freqüente – a concorrência do cônjuge com os descendentes…

sistema adotado no caso concreto, subjetivo (da culpa) ou objetivo (do risco), salvo em circunstâncias especialíssimas, não haverá responsabilidade sem nexo causal. Na responsabilidade subjetiva o nexo de causalidade de é formada pela culpa genérica ou lato sensu que inclui o dolo e a culpa estrita (art.186 C.C.). Na responsabilidade objetiva o nexo de causalidade é formado pela conduta, cumulada com a previsão legal de responsabilização sem culpa ou pela atividade de risco ( art.…

sistema adotado no caso concreto, subjetivo (da culpa) ou objetivo (do risco), salvo em circunstâncias especialíssimas, não haverá responsabilidade sem nexo causal. Na responsabilidade subjetiva o nexo de causalidade de é formada pela culpa genérica ou lato sensu que inclui o dolo e a culpa estrita (art.186 C.C.). Na responsabilidade objetiva o nexo de causalidade é formado pela conduta, cumulada com a previsão legal de responsabilização sem culpa ou pela atividade de risco ( art.…

'Armadilhas' Dolly acusa Coca-Cola de concorrência desleal A Dolly, marca popular de refrigerantes, entrou com protocolo administrativo contra a gigante Coca-Cola no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando-a de concorrência desleal e abuso do poder econômico. A empresa nacional quer a aplicação de Lei Antitruste e afirma, ainda, que processará a multinacional nos tribunais americanos. Sustenta também que pedirá indenização milionária por danos morais e patrimoniais. O

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Não satisfeita, desconsiderando os fatos que cercam a demanda, a parte ré aviou suas razões recursais, requerendo a reforma da sentença, declarando-a improcedente pela responsabilidade exclusiva do recorrido, ou, declarada culpa corrente e determinada responsabilidade de 50% sobre os danos, argumentos dos quais ora se contra-arrazoa. Eminentes Julgadores: o recurso protagonizado pela parte Autora, aqui Recorrente, não deve prosperar, conforme se passa a expor.

fortuitos, força maior, fato de terceiro e culpa exclusiva da vítima. Isto não ocorre, por outro lado, na indenização por acidente do trabalho. O benefício previdenciário tem natureza de seguro social (proteção estatal pública), enquanto que as indenizações são reparações de âmbito privado. Vejamos a tabela abaixo: Benefício INSS Origem Extensão Seguro Social Nexo causal mais elástico Abrangência Inclui casos fortuitos, força maior, fato de terceiro e culpa exclusiva da vítima…