Concordância Herdeiros

Já se fazia existente na civilização grega como preceito fundamental, onde se alguém falecesse sem deixar descendentes, não teria mais alguém responsável por continuar o culto familiar aos deuses-lares. Nessa circunstância o pater famílias, sem herdeiro, apreciava a adoção com este propósito. O principio basilar do antigo instituto que migrou para o direito civil moderno era no aspecto de que a adoção deveria seguir a natureza: adoptio naturam imitatur. O adotado ganhava o nome e a…

dos autos de Inventário, ora em trâmite regular perante o juízo da Vara da Comarca da Cidade do(e/a) < nome da cidade >, sob o número de distribuição: de , ora em fase de , verifica-se que o falecido acima qualificado configurava-se como único herdeiro dos bens deixados por . DO IMÓVEL 3. Que conforme demonstra a documentação pertinente, o finado identificado nos autos de inventariança processado perante o juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do < nome da…

extrajudicial, a execução só pode se desenvolver por iniciativa do interessado. Note-se que o artigo 878 da CLT fala em qualquer interessado, no geral o empregado, não obstante poderem ser incluídos no conceito de interessados como : a) o espólio, os herdeiros ou sucessores do credor (art 567, I, CPC); b) o cessionário, quando o direito proveniente do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos (II); c) os sub rogados, nos casos de sub-rogação legal ou convencional…

dos autos de Inventário, ora em trâmite regular perante o juízo da Vara da Comarca da Cidade do(e/a) < nome da cidade >, sob o número de distribuição: de , ora em fase de , verifica-se que o falecido acima qualificado configurava-se como único herdeiro dos bens deixados por . DO IMÓVEL 3. Que conforme demonstra a documentação pertinente, o finado identificado nos autos de inventariança processado perante o juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do < nome da…

DO CONSENTIMENTO E DA CORRESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS E/OU SUCESSESSORES: 8.9 As partes declaram ter dado ciência do teor do presente documento a seus respectivos herdeiros e/ou sucessores, havendo por parte destes explicita concordância das ações pactuadas. 8.10 E, para garantir a continuidade da execução das ações ora pactuadas, desonerando as partes de pressupostos prejuízos, declamam-se os herdeiros e/ou sucessores corresponsáveis na execução do

ascendente para descendente. Assim, por exemplo, se um casal tem três filhos em comum, e outro que é filho apenas do pai, quando este falecer, sua herança será dividida igualmente entre todos. Diferentemente, se um dos filhos falecer, não existindo herdeiros necessários na linha sucessória anteriores aos irmãos, estes receberão na medida do parentesco que possuem. Logo, os irmãos que forem filhos do mesmo pai e da mesma mãe, receberão o dobro daquele que é filho unicamente do pai. Esta…

noturno do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Palmas - To 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1-INTRODUÇÃO 4 2-LEGADO 5 1- INTRODUÇÃO O Direito das sucessões aborda a questão das transferências dos bens do falecido para seus herdeiros, já sendo este direito garantido, desde a antiguidade. A sucessão acontece na ocasião da morte, acatando o princípio da sansine, elencado no código civil de 2002, nos artigos 1.784 a 2.027, o primeiro abrange à gerência da herança, o…

de legitimidade da prole. Art. 344 - Cabe privativamente ao marido o direito de contestar a legitimidade dos filhos nascidos de sua mulher (art. 178, § 3°). Art. 345 - A ação de que trata o artigo antecedente, uma vez iniciada, passa aos herdeiros do marido. Art. 346 - Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Prova da Condição de Filho Legítimo: Art. 347 - (Revogado pela Lei n.º 8.560, de 29-12-1992). Art. 348 - Ninguém pode vindicar estado contrário…

xxx-xx, QUE DEIXOU BENS E HERDEIROS, SEM DEIXAR, TODAVIA, TESTAMENTO. I - DOS FATOS 1. Em 21/05/96, na cidade de xxxxxxxx, SC, vitimado de atropelamento, faleceu o Sr. XXXXXXXXXXX, deixando bens a inventariar e herdeiros, viúva e dois filhos maiores, como se constata em análise às fotocópias autenticadas da Certidão de Óbito (doc. 01), da Certidão de Casamento (doc. 02), das Certidões de Nascimento (docs. 03 e 04), anexadas, sem deixar testamento. 2. Todos os herdeiros são maiores e…

será gerida pelos sócios solidários 3 - O prazo de duração da sociedade será de dez anos a contar da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado por acordo de todos os sócios, procedendo-se à liquidação da sociedade no caso de não concordância, sendo o líquido apurado dividido da seguinte forma: 20% para , Hugo Cunha Lima Campos, 20% para Lituania Cunha Lima Campos e 60% para Fabio Luciano de Campos. 4 - O capital será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), contribuindo…