Concordância Herdeiros

(LINDB, art. 10, § 2º), maiores ou menores, que estiverem vivas ao tempo da abertura da sucessão, podem ser herdeiras ou legatárias, de maneira que, se o herdeiro ou o legatário falecerem antes do testador, a cláusula testamentária que os contempla caduca ou se torna ineficaz, embora nada obste a que o testador, prevendo a pré-morte do herdeiro instituído, declare que, na ocorrência desse fato, o direito à sua sucessão passará aos descendentes daquele, que herdarão em razão de…

autor a liquidação de um relacionamento jurídico existente entre ele e o réu. A ação de prestação de contas é aplicada em casos como condomínios, onde o sindico tem obrigação de prestá-las, também nos casos do mandante em relação ao mandatário, dos herdeiros em relação ao inventariante e tantos outros. Tem legitimidade para promover essa ação de prestação de contas, aquele que tem o direito de exigi-las, e aquele que tem a obrigação de prestá-las. Procedimento da ação de prestação de…

TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANÇA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA • Sucessão legítima - ou AB INTESTATO – é aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. • Sucessão testamentária - Sucessão que se processa de acordo com a vontade do titular do…

o Reino dos Francos foi dividido em quatro partes, de acordo com o costume germânico de repartir as propriedades do falecido entre seus filhos varões, sem levar em conta a primogenitura. A partilha enfraqueceu a monarquia franca, uma vez que os herdeiros passaram a lutar entre si. Seguiram-se unificações parciais e novas divisões, com os Merovíngios se digladiando constantemente. A Gália permaneceu dividida durante um longo período, excetuando-se o reinado de Dagoberto I, que…

Faltou o posicionamento da equipe bem como citação de doutrinadores, conforme recomendação em sala de aula. O Condomínio das Cotas: Os direitos são exercidos pelo condomínio representante ou pelo inventariante do espolio de sócio falecido. Para os herdeiros haverá a formação de um condomínio (copropriedade), porem, para a sociedade haverá uma só quota (ou quotas) – um único proprietário (já que condomínio não é pessoa). Os condomínios não se tornam sócios e não participam…

16 7.1. Indignidade do Legatário 16 7.2. Pré-morte do Legatário 16 7.3. Renúncia do Legatário 17 7.4. Falecimento do Legatário Antes do Implemento da Condição 17 7.5. Falta de Legitimação do Legatário 17 8. Do Direito de Acrescer entre os Herdeiros e Legatários 17 8.1. Introdução 17 8.2. Requisitos do Direito de Acrescer 18 8.3. Espécies de Disposições Conjuntas 18 8.4. O Direito de Acrescer entre Coerdeiros 19 8.5. Direito de Acrescer entre os Colegatários 19 8.6. Direito de…

avaliador judicial na comarca, o juiz nomeará um contador judicial. Art. 1.004. Ao avaliar os bens do espólio, o perito terá 10 dias para apresentar a descrição dos bens, suas características, o estado que eles se encontram e o valor. Art. 1.005. O herdeiro que estiver requerendo, durante a avaliação, a presença do juiz e do escrivão arcará com as despesas da diligência do juiz. Art. 1.006. Se existir bens fora da comarca onde estiver ocorrendo o inventário, e se forem de valor…

interdito deve ser representado junto à sociedade por um curador e o herdeiro absolutamente incapaz pelos pais ou tutores. Se relativamente incapaz, o herdeiro deverá ser assistido por seus pais ou tutores nos atos praticados como sócio da empresa. Nesses casos, a continuidade da empresa ou viabilidade de sucessão dependerão, obrigatoriamente, de autorização judicial, mas os bens de acervo pessoal que o incapaz ou os herdeiros do falecido possuíam ao tempo da incapacidade ou da sucessão,…

e ele seria um grande povo, em algumas versões bíblicas se encontram o termo, grande nação. Após algum tempo tentando apressar o cumprimento da promessa de Deus, Sarai oferece a seu marido a sua escrava egípcia Hagar, para que ele tenha então um herdeiro e dê andamento a promessa de uma grande Nação. Hagar engravidou e deu a luz a Ismael que significa a quem Deus ouve. Adiante o nome de Abrão é mudado que de pai exaltado para Abraão que significa pai de multidões ou nações, e o nome de…

comuns dos contratantes vierem a auferir. Quaisquer acréscimos patrimoniais serão partilhados por ocasião da rescisão, quer estejam titulados em nome de um ou outro dos conviventes, e, em caso de morte, a metade respectiva será distribuída entre os herdeiros do falecido. - Comunhão universal de bens:declaram os contratantes que não possuem neste momento bens de qualquer natureza. Todo e qualquer bem, seja ele de natureza móvel, imóvel ou semovente, será considerado patrimônio…