Concordância Herdeiros

b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante. Art. 701. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I – serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios; II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante. A despeito do referido artigo é

recebimento da notificação. Este dispositivo não se aplica aos sócios detentores das quotas representativas da maioria absoluta do capital social. Cláusula 9ª Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,…

genitor. Assim o presente artigo visa discutir os direitos dos concebidos nas situações de sucessão post mortem, como a utilização do material genético do de cujus e se considerado descendente deste tem os direitos sucessórios como os demais herdeiros. Assim, visa-se analisar os direitos sucessórios dos inseminados post mortem e os meios jurídicos para a tutela desses direitos.O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da…

postura de importantes órgãos do governo, patrocinando e distribuindo nas escolas públicas publicações com graves erros, que induzem o jovem a entender como certas essas bizarrias. A mídia está repleta de vocábulos errados, erros elementares de concordância, que no passado seriam condenáveis se cometidos por alunos do curso primário. A partir de várias tentativas de unificar a língua, em janeiro de 2009, passou a vigorar no Brasil e em todos os países de língua portuguesa, o período de…

sujeita à revogação por parte do estipulante, não exigindo qualquer formalidade, bastando que seja comunicada ao promitente, para que esse saiba para quem deve efetuar o pagamento. Além disso, constitui-se como um benefício pessoal, não passando aos herdeiros do estipulante em caso de seu falecimento. Os artigos de nosso ordenamento referentes ao tema apresentam uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos, sendo que , para nós, essa exceção é mais aparente do que real, onde o…

família na administração dos negócios, ou seja, empresa que é controlada e/ou administrada por membros de uma família. Não se incluem nessas aquelas em que a família apenas investe o dinheiro (simples investidor) e aquelas em que o fundador não tem herdeiros. Dentre estes estudos destacam-se os referentes ao perfil psicológico do empreendedor. Eles demonstram que certas variáveis psicológicas envolvidas no processo diferenciam os empreendedores do restante da população. Porém, grande…

significativas. Tornou-se o filho favorito de seu pai após uma frustrada rebelião de seus irmãos mais velhos entre 1173 e 1174 seus irmãos mais velhos, Guilherme, Henrique e Godofredo, morreram jovens; quando Ricardo I tornou-se rei em 1189, João era um herdeiro em potencial ao trono, assumindo o reino em 1199 depois da morte de Ricardo, Coração de Leão (1157-1199). Nesta época o reino estava sendo ameaçado pelo rei da França, Felipe Augusto que queria invadir e conquistar a…

casamento sem o Pacto Pré-Nupcial, a assinatura da esposa ou esposo, da companheira ou companheiro, no contrato de compra e venda deverá ser obrigatória para a concordância com a transação. Também no caso do vendedor casado, é necessário conhecer a certidão de casamento, já que o mesmo pode estar sonegando bens de herdeiros ou bens de sua primeira esposa, se for o caso, de modo à sonegar os eventuais alimentos. Em suma, é importante…

em comum. São três casos de pedido de autorização para alienar. • Na verdade, há uma primeira fase na qual o pedido é de autorização, observando o procedimento comum dos arts. 1.103 a 1.111 • Mas nos casos de bem de incapazes ou em que não há concordância em relação à alienação, há uma segunda fase que é para alienação judicial, para que venda seja feita por leilão. • Assim, o pedido, além da alienação é de extinção do condomínio (inciso IV) e autorização para a alienação. Se…

legitimidade ativa para a postulação da recuperação extrajudicial é do devedor, seja ele sociedade empresária ou empresário. Dada a natureza processual, embora inexista previsão, não há óbice para o reconhecimento da legitimidade do cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente a requerer a recuperação extrajudicial, diante da aplicação analógica do art. 48 da Lei, devendo o requerente, tão somente, comprovar os poderes para ferir os negócios do devedor.…