Conceitue Doação

de que o devedor é proprietário ou possuidor se caracteriza, portanto, como uma obrigação propter rem. 7. Conceitue e dê exemplos de obrigações propter rem. R: A obrigação Propter Rem é a obrigação em que se transmite pela tradição do antigo proprietário para o novo, obrigando-lhe a satisfazer tal obrigação, por exemplo, as taxas de condomínio a um imóvel, como o IPTU. 8. Conceitue e dê exemplos de obrigações jurídicas e obrigações naturais. R: A obrigação diz-se jurídica quando…

: uma lei, Instrução normativa, Portaria, Decreto 24- Conceitue Norma Jurídica. As normas jurídicas são esquemas que fornecem modelo de condutas, tendo em vista os valores da coletividade”. (Miguel Reale) A norma contém um comando geral e abstrato, isto é, vale para uma pluralidade de casos indeterminados”. (Ronaldo Poletti) NORMA JURÍDICA É A CONDUTA EXIGIDA OU O MODELO IMPOSTO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. (Paulo Nader, p.83). 25- Conceitue Fato Jurídico. FATO Jurídico - são estados…

transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; D) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição. QUESTÃO 15 – Conceitue o princípio da seletividade e indique as quais tributos ele se aplica. O princípio…

confirmados. Já o testamento ordinário pode ser celebrado por alguém com 16 anos, e mesmo que só venha a morrer aos 90 anos, o documento ainda estará válido após 74 anos. Vejamos as espécies de testamento especial: -aeronáutico, militar e marítimo. 2.Conceitue testamento marítimo. Quem pode utilizá-lo e em que circunstâncias poderá fazê-lo? Resposta: - marítimo: para aqueles que estão com medo de morrer em alto-mar. Curioso é que temos a vida toda para testar, vamos nos preocupar com…

abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Houve um negócio jurídico em razão da presença dos elementos necessários a sua configuração.…

engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: a) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? b) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do…

modos de ser com o paciente podem ser traduzidos como:  A) Vida-desctruição ou biocídio:  B) Vida-repressão ou bioestático:  C) Vida-neutralização ou biopassivo:  D) Vida-sustentação ou bioativo:  PLT p. 47 a 62 (cap. 02)  E) Vida-doação ou biogênico:  Conceitue cada um e dê exemplo.  PLT p. 29, 30 e 31 (cap. 01) Observe a charge abaixo: REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA WALDOW, Vera Regina. Cuidar : expressão humanizadora da enfermagem. 1.ed. Petrópolis: Vozes, 2010. PLT – 275.…

EXERCÍCIO SOBRE BENS 1 – Conceitue Bem. São aqueles que podem servir como objeto de relações jurídicas, são as utilidades materiais ou imateriais que podem ser objeto de direitos subjetivos, possuem valor econômico. 2 – Faça a distinção entre bem e coisa. Todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. Coisa é gênero, do qual bem se apresenta como espécie, com supedâneo no fato de que existem coisas que não têm valoração econômica, por conseguinte, não seria possível…

abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato…

patrimônio, só com a morte a pessoa natural o perde e a pessoal jurídica somente com a sua dissolução. Caso 2 a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai? Depende. De acordo com o Artigo 548 do Código Civil “É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador”, Neste caso Paula só poderá se desfazer tenha uma renda suficiente para manter sua subsistência. b) A advertência da mãe de Paula está correta?…