Conceitue Doação

planejamento e orçamento; 7-Controles Devedores; 8-Controles Credores. 5-Conceitue variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. Dê um exemplo de cada um dos tipos de variações. Qualitativas: São alterações que não modificam o valor do patrimônio líquido da entidade. Exemplo: pagamento de uma obrigação (sem juros). Quantitativas: São alterações que modificam o valor do patrimônio líquido da entidade. Exemplo: Doação recebida (pelo ente público) de computador. 6-Qual (is)…

e coletivos (art. 78, CTN). 9- Quando um serviço pode ser custeado por taxas. Quando há utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição 10- Conceitue tributo. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º,…

QUESTIONÁRIO – ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO ESTELIONATO 1- CONCEITUE ESTELIONATO: R:. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais, documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio…

alterar e extinguir uma relação jurídica (direitos e obrigações) de caráter patrimonial.” (Álvaro Villaça Azevedo) 14 CONCEITO NO CC/2002  O CC/2002 segue na mesma esteira do CC/1916: - Não conceitua o instituto jurídico* (Contrato), embora conceitue as figuras contratuais em espécie. - A conceituação de “contrato” fica a cargo da doutrina. ____________________________________________ (*) Instituto jurídico: Conjunto de normas reguladoras ou disciplinadoras de certa criação legal,…

legislações trabalhistas, pois se verificou que não se poderia atenuar os conflitos sociais apenas pela a força. Criou-se desse modo, um pacto, pacto de natureza populista, com uma mentalidade de direito. O direito, nesse caso, era expresso através da doação de bens e benefícios, a fim de evitar a revolta dos trabalhadores. Com base no texto acima, essa estratégia utilizada pelo Estado tinha qual finalidade: a.( ) proporcionar mão de obra especializada para trabalhar nas fábricas;…

1) Conceitue Tributo (o conceito legal do Código Tributário Nacional – CNT) R: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. Não há possibilidade legal de pagamento do tributo através coisa diversa do dinheiro,…

usucapião. Derivada: Alienante. Ex. Permutas, alienações. Obs. Ninguém transfere direitos que não tem - Onerosa/ Gratuita Diferença entre paga ou recebida de graça Onerosa: Paga: Ex. Contratar para fazer serviço Gratuita: acontece na doação pura. Ex. Comodato (empréstimo gratuito de coisa não fungível) - A titulo universal / a titulo singular Titulo Universal: Universalidade: Conjunto de coisas. Ex. Aquisição de pacote de bens. Herdeiro (adquire bens e dividas),…

trabalho. As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma que são produzidas pelas partes a quem a norma se destina( como por exemplo os sindicatos) e heterônoma que emanam de terceiros (como por exemplo o próprio Estado). 2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica. É o ramo da ciência que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e princípios que disciplinam a relação de trabalho subordinado.…

pelo Poder Público. Atos da Administração são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. Neste caso, a Administração é tratada igualitariamente com o particular. É o caso, por exemplo, da permuta, compra e venda, locação, doação etc. Diante desta última diferenciação, é possível alegar que existem atos da Administração (por terem sido praticados pelo Poder Executivo) que não são atos administrativos (pois não são regidos pelo direito público). 2) Quais os…

estrita confiança dos pacientes e clientes). Chama-se esta espécie de obrigação de personalíssima ou intuitu personae ( = em razão da pessoa). São as circunstâncias do caso e a vontade do credor que tornarão a obrigação de fazer fungível ou não. 18) Conceitue a obrigação de não fazer. Quais as consequências do descumprimento de tal obrigação com culpa do devedor? Dê um exemplo. Obrigação de não-fazer: trata-se de uma obrigação negativa cujo objeto da prestação é uma omissão ou…