Conceitue Doação

coeficiente de aproveitamento máximo, convencionado em lei específica. A partir desta premissa que consistira a outorga onerosa do direito de construir, e por consequência, a discussão acerca da natureza jurídica deste instrumento. 13) Conceitue Concominio O condomínio ocorre quando o mesmo bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes (Caio Mário da Silva Pereira). O nome mesmo diz: co + domínio,…

imutáveis enquanto a vida evoluía. Caducou. 2- Leis artificiais: Leis em que falta correspondência com a base social onde estão inseridas sendo produtos de teorias e abstrações distanciadas da realidade. Incompatíveis com a sociedade. Ex: Lei doação de órgãos. 3- Lei injusta: É aquela que nega ao homem o que lhe é devido ou lhe confere o indevido. 4- Leis defectivas: Leis incompletas, que foram planejadas com suficiência, relevando-se na prática sem condição de…

princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 da lei 10.406/2002. (Defensoria MG/2006) Acerca dos Contratos, é INCORRETO afirmar que: A) Que a cláusula rebus sic stantibus é uma atenuante do princípio do pacta sunt servanda. B) Que a doação pura, feita a um menor de 16 anos, dispensa aceitação. C) Que a exceptio non adimplenti contractus é típica de contratos unilaterais, por constituir liberalidade do autor. D) Que, em se tratando de relação de consumo, as cláusulas…

1 – Conceitue Contrato: Resposta: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). 2 – Indique e explique os princípios contratuais: Resposta:

contemporâneo está limitado ao estudo do Código Civil? 2) Com base na frase “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as características assinaladas. Conceitue. 3) As disposições do Código Civil de 1916 ainda podem ter aplicabilidade mesmo com o advento do atual Código? Justifique e exemplifique. Caso concreto (2) Carlos e Roberto discutem se no campo doutrinário a matéria…

exemplificando a intenção, e não taxando, exaurindo a norma. Faz uma interpretação extensiva, com base na idéia de que o texto é exemplificativo e não taxativo. A hermenêutica vedou a interpretação extensiva nas liberalidades, como por exemplo na doação, para que não se amplie uma perda para quem nada ganhou e apenas perdeu sem deixar claro que queria perder mais, se ele quiser ampliar, ele que se manifeste de novo, mas vai ser defeso a interpretação extensiva nas liberalidades. …

público; Sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos ou que estejam sendo beneficiados com recursos públicos. A proibição não abrange apenas a doação direta, mas também a doação indireta, ou seja, partidos, candidatos e comitês financeiros de campanha não podem receber doações de entes que estejam na condição de repassadores de recursos de fonte vedada, embora possam legalmente doar. Como se dá a…

..........................................................5 7. NEGÓCIO FIDUCIÁRIO E NEGÓCIO SIMULADO...................................6 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................7 1. Conceitue as classes de negócios jurídicos quanto ao numero de manifestações. Quanto ao número de manifestações de vontade o negocio jurídico pode ser: Unilaterais: exige-se apenas uma manifestação de vontade como ocorre no testamento, na renuncia…

em aula a respeito da teoria dos signos, defina: a) O que é significado? R: O significado da palavra é dado pelo léxico dela. b) O que é significante? R: Significante é a imagem acústica que temos de determinado objeto, pessoa etc. 2) Conceitue os seguintes termos jurídicos, classificando-os em termos similares, polissêmicos internos, polissêmicos externos, termos únicos ou termos em latim: a) Vacatio legis R: é um termo em latim que é um espaço compreendido entre a…

Exercício de Revisão e Fixação de Conteúdo referente ao Estudo da Propriedade 1. Conceitue aquisição originária e aquisição derivada da propriedade. Aquisição originária não há transmissão de um sujeito para outro; não tem vínculo com o proprietário anterior. Ex: acessão e usucapião. Aquisição derivada resulta de um negócio entre o proprietário anterior e o adquirente; tem vínculo com o proprietário anterior. Ex: negócios inter vivos e aquisição causa mortis. 2. O que é…