Conceitue Doação

1ª Parte – Discursiva (39pontos) 1) Conceitue e diferencie Fato Jurídico Lato Sensu, Fato Juridico Stricto Sensu, Ato Fato Juridico, Ato Juridico lato Sensu, Ato jurídico Stricto Sensu e Negócio Juridico. - Fato Jurídico Lato Sensu, é todo o acontecimento natural ou humano capza de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. - Fato Juridico Stricto Sensu, São fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou seja, sua realização não exige como…

os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda. Lucro Presumido: os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro. 4. Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. Tributos: Tributos formam a receita da união, estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. O Imposto de Renda é um tributo, assim como a taxa do lixo cobrada por uma

d) sendo incerto ou desconhecido a residência habitual da pessoa natural: local do trabalho e) existindo mais de uma sede/filial a pessoa jurídica de direito privado: onde ocorreu a pratica do ato gerado que foi praticado pelo fato gerador 13. Conceitue responsabilidade tributária. é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídica-tributaria, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o ficsco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. 14.…

Aula 5. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Qual a finalidade da doação e transfusão de sangue? R: A transfusão tem por finalidade salvar a vida e para tratamento médico. 2. Quais as regras para doação de sangue? R: A doação de sangue deverá ser voluntária, anônima e gratuita. 3. Discorra sobre a possibilidade de recusa na transfusão de sangue. R: Poderá haver a recusa da…

funcionário, quando de seu retorno ao serviço, após acidente de trabalho? E se for por doença? A partir do momento que cessa o beneficio do auxílio doença o empregado tem direito a estabilidade no período de 12 meses. 11) Cite, fundamente e conceitue 5(cinco) hipóteses de interrupção do “contrato de trabalho”. Férias: previsto no art 130 da CLT, a cada 12 meses do contrato de trabalho o empregado terá direito ao gozo de férias. Nojo: previsto no art 473, inciso I, da CLT.…

‘literal” (conforme dicionário) do que estamos nos referindo. 2) Conceitue os seguintes termos jurídicos, classificando-os em termos similares, polissêmicos internos, polissêmicos externos, termos únicos ou termos em latim: a) Vacatio legis – Termo em latim b) Plebiscito – termo único c) Natimorto – similar d) Sentença – polissemia externa e) Prescrição – polissemia interna f) Nome – único g) Frutos - ? h) Doação – similar i) Apelação – polissemia externa j) Citação…

Definição da palavra b) O que é significante? Imagem, objeto 2) Conceitue os seguintes termos jurídicos, classificando-os em termos similares, polissêmicos internos, polissêmicos externos, termos únicos ou termos em latim: a) Vacatio legis - Latim b) Plebiscito - único c) Natimorto - único d) Sentença – Polissêmico externo e) Prescrição – Polissêmico interno f) Nome - único g) Frutos – Polissêmico externo h) Doação – Polissêmico externo i) Apelação – Polissêmico Interno j) Citação

pelo usuário. Não tem natureza contratual, e é revogável unilateralmente pelo poder concedente. A permissão pode ser feita a Pessoa Física ou Jurídica. Não há obrigatoriedade da modalidade concorrência na licitação (que é obrigatória). Lista 2 1) Conceitue serviço público elevando suas características principais. R= É toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades…

conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. A legislação tributária estabelece essas duas formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades operacionais das empresas 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de direito e obrigações, atuando em sociedade com personalidade jurídica distinta das pessoas naturais que a compõe, mas como são imateriais, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. 2. Conceitue e exemplifique: capacidade de direito e capacidade de fato? Capacidade de direito: É aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e assumir deveres na vida civil, por si ou por terceiros. Capacidade de fato: É a aptidão…