Direito Cicil

Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; 2. Cite as principais sub-espécies de contrato de compra e venda, apontando suas características específicas; 3. Explique a quem pertence a responsabilidade dos débitos pertinentes à coisa vendida; 4. Disserte acerca da compra e venda entre cônjuges; 5. Disserte acerca do direito de preferência do locatário no contrato de compra e venda; 6. Cite quais são os pactos adjetos à compra e venda, apontando seus elementos constitutivos e principais características; 7. Conceitue o contrato de troca ou permuta, apontando suas características, elementos e natureza jurídica; 8. Conceitue o contrato estimatório, apontando suas características, elementos, natureza jurídica, destacando as possibilidades de impenhorabilidade da coisa e o impedimento de venda pelo consignante; 9. Conceitue o contrato de doação, apontando seus elementos constitutivos, suas principais características, natureza jurídica; 10. Disserte acerca da promessa de doação, e as espécies de contrato de doação presentes no Código Civil, apontando suas características; 11. Explique como se daria a doação entre ascendentes e descendentes, a doação entre cônjuges, a subvenção periódica, a doação propter nuptias; 12. Explique a situação da doação de todos os bens, a doação inoficiosa, a doação conjuntiva e a doação a entidade futura; 13. Cite e explique os tipos de revogação de…

Estudo Dirigido – Contratos em Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro…

Contratos - Perguntas e Respostas 01. É a firme declaração receptícia de vontade dirigida à pessoa com a qual pretendem alguém celebrar um contrato, ou ao público. A conceituação acima é utilizada para definir, em formação dos contratos, a primeira declaração de vontade. Como é comumente chamada tal declaração. Discorra sobre a mesma. Oferta, pois é uma exteriorização de vontade coletiva. 02. Conceitue Negociações preliminares. É a fase inicial do contrato, são as conversas anteriores…

das partes, ainda o da extrema vantagem para a outra, o que limita ainda mais o âmbito de abrangência da cláusula. Os fatos modificativos extraordinários incidem quase sempre igualmente sobre as duas partes, tornando inviável a prestação, sem que disso decorra vantagem para a outra; assim, a guerra, as revoluções, os planos de intervenção econômica e etc. A configuração se encontra no art. 478 da lei civil: nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das…

DIREITO CIVIL – I Semana 1 Caso 1 - Pergunta-se: 1) O Estudo do direito civil contemporâneo está limitado ao estudo do Código Civil? R: Não, atualmente o direito civil também é estudado baseado, por exemplo, nos dispositivos da constituição Federal de 1988. Há a constitucionalização do Direito 2) Com base na frase “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as característica…

EXERCÍCIOS – AV2 Responda as questões fundamentadamente e sempre que possível mencione o dispositivo legal pertinente. 1) Conceitue evicção e responda quais são as pessoas que fazem parte e qual o papel de cada uma delas? 2) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? 3) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? 4) A evicção só ocorre através de decisão judicial ou existe(m)…

Questionário para verificação da compreensão das aulas de Saúde Coletiva-Curso Farmácia AULA 1 1) Conceitue saúde, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. 2) Conceitue doença, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. 3) Cite fatores que podem levar o indivíduo ao processo de doença 4) Cite fatores que podem promover o processo de doença 5) Em qual legislação brasileira está regulamentado o direito a saúde para a população brasileira AULA 2 1) Cite todos os…

1- Conceitue o contrato de compra e venda, indicando sua classificação; Conceito de contrato - É um acordo de vontades (bilaeral ou multilareral) que tenha por finalidade a aquisição,o resguardo, a modificação ou a extinção de direitos e obrigações. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Além…

seria um pai “vender” um bem ao filho sem o consentimento dos outros herdeiros, simulando um contrato de compra e venda, mais na verdade fazendo uma doação. 2)Como se prova a existência de negócio jurídico ao qual a lei exige forma solene ? O negócio jurídico na qual a lei exige forma solene, sua prova só poderá ser feita pela exibição do exigido pela lei. 3)Distingua condição, termo e prazo. Condição depende de um evento futuro e incerto para sua eficácia. O termo se diferencia…

silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suasanotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negóciojurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sim.erro in negocio 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?…