Conceitue Doação

critérios ora em uso para elaboração de Planos de Manejo e Licenciamento de Operação Florestal são pouco objetivos e inadequados ao processo de desenvolvimento sustentado, resolve: Art. 1o Determinar ao IBAMA que para os efeitos da legislação conceitue e defina áreas de ocorrência de “florestas nativas”, “formações florestais sucessoras nativas de Mata Atlântica”, “vegetação nativa de Mata Atlântica” e “formações florestais”. Art. 2o Determinar ao IBAMA que institua um Grupo de Trabalho…

os critérios ora em uso para elaboração de Planos de Manejo e Licenciamento de Operação Florestal são pouco objetivos e inadequados ao processo de desenvolvimento sustentado, resolve: Art. 1o Determinar ao IBAMA que para os efeitos da legislação conceitue e defina áreas de ocorrência de “florestas nativas”, “formações florestais sucessoras nativas de Mata Atlântica”, “vegetação nativa de Mata Atlântica” e “formações florestais”. Art. 2o Determinar ao IBAMA que institua um Grupo de…