Conceitue Doação

Português, basta um contrato para que se transmita um direito real, não é necessária a tradição da coisa (eficácia real do contrato); * Princípio da tipicidade - não é possível constituir direitos reais diferentes dos previstos na lei; 4- Conceitue posse, destacando os entendimentos a respeito de Savigny, Jhering e do Código Civil de 2002. 1.1. Teoria subjetiva de Savigny. Para Savigny , autor da teoria subjetivista da posse, esta nasce como uma situação de fato…

Contribuição Social Previdenciária (INSS) Lei nº 8.213/1991 PIS – Programa de Integração Social Lei nº 10.485/2002 PASEP – Programa de Formação Lei nº 10.485/2002 Competências Tributos Legislações ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos Art. 155, I, da Constituição Federal IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; etc. Art. 155, III, da Constituição Federal IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial…

dos Cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III – prestar fiança ou aval; IV – fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. A conseqüência deste caso não haja a outorga é que o ato pode ser anulável. 7 – O que é legitimidade? Legitimidade é capacidade processual.…

dos Cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III – prestar fiança ou aval; IV – fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. A conseqüência deste caso não haja a outorga é que o ato pode ser anulável. 7 – O que é legitimidade? Legitimidade é capacidade processual.…

dos Cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III – prestar fiança ou aval; IV – fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. A conseqüência deste caso não haja a outorga é que o ato pode ser anulável. 7 – O que é legitimidade? Legitimidade é capacidade processual.…

dos Cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III – prestar fiança ou aval; IV – fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. A conseqüência deste caso não haja a outorga é que o ato pode ser anulável. 7 – O que é legitimidade? Legitimidade é capacidade processual.…

dos Cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis. II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III – prestar fiança ou aval; IV – fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. A conseqüência deste caso não haja a outorga é que o ato pode ser anulável. 7 – O que é legitimidade? Legitimidade é capacidade processual.…

finalidade o suprimento de recursos financeiros de que o Estado necessita, enquanto a multa não tem por finalidade a produção de receita pública, mas sim, desestimular o comportamento ilícito, e por isso constitui receita extraordinária ou eventual. 4) Conceitue e diferencie imposto, taxa e contribuição de melhoria. Segundo Sabbag, Eduardo (396) imposto é “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa à vida do…

informação pelo FISCO é: a) Avaliação da informação para tomada de decisões b) Verificação da liquidez da sociedade c) Comprovação dos dividendos distribuídos d) Tributação das atividades da empresa e) n.d.a. 6. Assinale a alternativa que conceitue corretamente CONTABILIDADE: a) Ciência que trata dos fenômenos relativos à produção, distribuição, acumulação e consumo dos bens materiais b) Técnica que registra as ocorrências que afetam o patrimônio de uma entidade c) Ciência que…

que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em di iculdades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a -la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas aceita e retoma suas anotações. Ao inal da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justi…