Conceitos Fundamentais De Direito

UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FND – FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – Prof. SAYONARA Relatório sobre Palestra do mestre Maurício Godinho Delgado Por Patrícia Helena Ferreira Côrtes Estado Democrático de Direito, Constituição de 1988 e Direito do Trabalho. Abre a palestra com agradecimentos e fazendo menção a importância do debate em ambiente universitário, que seria o motor da civilização ocidental, o único ambiente que conhece em que é possível…

I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição pode ser conceituada, com base em diferentes critérios. É comum apontar-se os conceitos sociológico, político e jurídico. O conceito sociológico foi desenvolvido por Ferdinand Lassalle e enfatiza os fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma…

Titularidade e objetivo do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever…

Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 1 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004, p. 89-131. (segundo paragrafo: resumo/digesto: ideia geral da obra; objetivos do texto). (Problemática) Tese/ argumentação Ideias secundarias (optativa) Metodologia: quais são as técnicas de pesquisa utilizadas no texto? Pesquisa bibliográfica? Pesquisa documental? Pesquisa comparativa? Quais os conceitos e categorias utilizados? Referencial teorico SARMENTO, Daniel. Direitos…

Apostila de Direito Constitucional I 2 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS CONCEITO O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. São, na verdade, princípios morais que garantem a não ingerência do estado na esfera individual, e consagram a dignidade humana, informando a organização da sociedade e a criação do direito.…

DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL Fundação Biblioteca Nacional ISBN 85-7638-382-9 DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª Edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. P693 Piva, Otávio. Direito constitucional/Otávio Piva. 2. ed. – Curitiba: IESDE, 2006. 92 p. ISBN: 85-7638-368-3 1. Direito…

Empirismo e racionalismo/ Direito e Moral/ Positivismo/ Hans Kelsen Posted on 24/05/2011 0 Empirismo e racionalismo Essas duas correntes filosóficas que fala sobre a origem do conhecimento Empirismo era uma corrente, empírico, experiência. Racionalismo, o conhecimento vem da razão. São duas correntes opostas, o professor não passou a terceira corrente,. Direito e Moral Há algo em comum entre as normas legais e morais. As duas tem o mesmo objetivo, disciplinar…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Os Direitos Humanos são muito mal vistos socialmente. Direitos humanos são, na verdade, direitos inerentes a toda e qualquer sociedade; toda pessoa, independente de sua condição social, origem, raça, etnia, orientação sexual – etc., possui a proteção. O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre…

Os valores sociais, concebidos sob a ótica do Direito, tem por fim a garantia de que há de se aplicar a todos, da forma mais igualitária possível, as regras criadas para a convivência harmoniosa na sociedade. Regras essas que, visando o bom relacionamento entre os pares, são estabelecidas, mantidas e aplicadas pelo Estado para a manutenção da ordem. Ao se falar em valores é necessário que se tenha um referencial. A valoração é um conceito aberto e relativo. Depende do prisma com que se…

DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. O Direito Constitucional pertence ao setor do Direito Público. Distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e…